Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 BOS DO DIPLOMA REPRESSIVO E O SEGUNDO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 29, TODOS DO CODIG O PENAL, OS QUAIS DEVERAO SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI POPU LAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DE QUALQUER DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR DOS PRONU

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 M DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TES E, AS COORDENADAS DAS FIGURAS TIPICAS ESCULPIDAS NO ARTIGO 121, 2 , INCISO IV, DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DEVENDO SER RECEBIDA. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE F. 11/18 E NO LAUDO DE LOCAL DE MORT E DE F. 45/53 E FOTOS QUE O ACOMPANHAM (F. 54

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 VITIMA : LANA MILA PEREIRA BENEVIDES DESPACHO : AUTOS N: 201700516633 VITIMA: LMPB NATUREZA: INQUERITO DECISAO CO MO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENU NCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETR OS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM , OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONA

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 M A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECI MENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO N EGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACA O DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DEN

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 NATUREZA VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA SAUDE PUBLICA INDICIADO : PAULO LOPES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201602277219 VITIMA: CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA NATU REZA: INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RE

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO : 6896-66.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAXWELL SANTOS DA SILVA VITIMA : JOAO PEDRO DE OLIVEIRA FORNARI DESPACHO : DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECE BEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO O S PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA/ EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 272215-31.2017.8.09.0175 : 1067 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO : ALAN SILVA DE OLIVEIRA ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : LUDYMILA DE MELO ROSA VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N : 201702722150 VITIMA : LUDYMILA DE MELO ROSA NATUREZA : INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDA O QUE RECEB

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 SA PARA A ACAO PENAL E, SUBSIDIARIAMENTE, ARROLOU AS MESMAS TESTE MUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTI GO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART . 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUS TIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDA

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 S IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISL UMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATO RIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PE RSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO, JA QUE A MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICIDIO ESTA DEMONSTRADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 3 2/35. POR OUTRO LADO, OS INDICIOS DE AUTORIA

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, AT E O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACA O, QUANDO NECESSARIO. FOI LEVANTADA PELA DEFESA DO ACUSADO RENATO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, QUE ENTENDO NAO PROSPERAR. COMPULSANDO OS AUTOS, VIS LUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS