Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 2664 da respectiva percepção que o trabalhador adquire os bens da vida para si e para sua família. O atraso reiterado no pagamento do salário causa evidentes danos ao empregado, que independem de comprovação. Assim, comprovado o atraso reiterado no pagamento dos salários, cabe ao empregado ser indenizado em danos morais. Recurso de revista não conhecido. (...)" (Proce

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3 somente se possibilita por via reflexa, o que não se coaduna com o disposto no § 2º do art. 896 da CLT. Nesse arquétipo, é assente o entendimento do TST e do STF no PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS sentido de que, "em regra, as alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, da motivação Te

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 19726 conforme trecho de ementa abaixo transcrito: Destaco, por fim, que a responsabilidade subsidiária do Município pelo adimplemento da indenização por danos morais já fora examinada no tópico anterior, nos termos do inciso VI, da Súmula "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO 331, do C.TST, ainda mais em razão de que, como se viu, a POR DANOS MORAIS. AT

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 10672 programa do seguro desemprego e tampouco efetuou a baixa do contrato de trabalho na CTPS. De sorte que existe dano moral passível de ser indenizado. No que tange à configuração do dano moral decorrente do Em razão disso, defiro o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil inadimplemento de verbas trabalhistas. É de se notar que a reais) ao reclamante a título de

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 17687 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 GO - JOEL DORNELAS DA COSTA GO - DESPACHO : NOUTRO PASSO, APESAR DE DECRETADA A REVELIA DOS REUS HELOISA SELM A FERNANDES CAPEL, ANTONIO CAPEL GARCIA E FRANCISCO FERNANDES CAP EL, INSTA ACLARAR QUE NAO SE PRODUZIRA OS EFEITOS DETERMINADOS PE LO ARTIGO 344 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS MOLDES DO QUE DETERMINA O ARTIGO 345, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCES

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 1709 abalo, em sua esfera íntima, suficiente à caracterização de prejuízo ao seu patrimônio moral, nos termos dos arts. 186 do Código Civil e 5º, X, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e, no que toca ao valor pretendido pelo autor, parcialmente provido" (RR-1001162-20.2017.5.02.0492, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 de planilha de cálculo, com demonstração da apuração das 16587 entendimento de outros tribunais. diferenças entre o efetivo labor e as importâncias quitadas. Logo, no tocante aos meses em que foram carreados os holerites aos autos, Nesse aspecto, apenas para evitar questionamentos na fase de entendo que o autor não se desonerou do ônus de comprovar a liquidaçã

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7210 arbitrar um valor para compensar financeiramente a vítima", moral causado, as condições econômicas e sociais da vítima e do conforme trecho de ementa abaixo transcrito: ofensor, entendo razoável o valor de R$5.000,00, arbitrado na origem. Mantenho. "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DAN

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 25279 Logo, para o deferimento de honorários advocatícios nos presentes TEL.: (15) 32281263 - EMAIL: [email protected] autos seria necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 14 da Lei 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do PROCESSO: 0013049-96.2015.5.15.0016 C. TST (concessão da gratuidade da justiça e assistência sindical), CLASSE: CO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3857 Destarte, necessário analisar-se o trinômio capacidade do alimentante X necessidade do alimentando X proporcionalidade. O alimentando demonstrou, claramente, a sua necessidade, enquanto a capacidade do Alimentante pode-se ter um parâmetro de acordo com as provas produzidas em audiência. Analisando a prova documental, portanto, constatou-se a relação de parentes