Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 9837 -econômicas desfavoráveis e o inadimplemento dos haveres trabalhistas se refere a quantia relevante ou a período razoavelmente extenso, bem como em outras situações em que resta evidente que a falta de pagamento das verbas teria o potencial de abalar consideravelmente a vida do trabalhador. Fundamentação Ademais, frise-se que a eventual falta de recursos da rec

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4995 Quanto ao valor, a título de indenização por dano moral concernente à ausência de pagamento das verbas rescisórias no "RECURSO DE REVISTA. (...) INDENIZAÇÃO POR DANO momento oportuno, defiro ao obreiro um importe pecuniário MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Recurso correspondente a R$15.000,00, valor próximo a duas vezes o calcado em violação legal.

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 4390 sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. termos da fundamentação, condenar o reclamado a pagar ao (...) (destaques nossos) (Processo: RR - 74200-06.2009.5.04.0202 - reclamante: dano moral no importe de R$ 3.000,00. Custas Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing - Órgão julgador: Quarta processuais pela reclamada, no montante de R$360,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 3481 Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE VARGEM GRANDE DO SUL EM 01/09/2016 PROCESSO :0001476-98.2016.8.26.0653 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 1704/2016 - Vargem Grande do Sul AUTOR : J.P. INDICIADO : M.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :0001463-02.

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 11148 dos salários, cabe ao empregado ser indenizado em danos morais. fato de que, a despeito do parcelamento, estas não foram Recurso de revista não conhecido. (...)" (Processo: RR - 1354- integralmente quitadas, entendo que o valor arbitrado pela origem 94.2010.5.04.0221, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra (R$5.000,00) não atende aos critérios acima referid

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12838 Não tendo a embargante apontado quais dispositivos não teriam RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR sido analisados, nada mais há a dizer sobre a matéria. DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO -IN RE IPSA-. PROVIMENTO. O atraso Desta forma, ficam os embargos acolhidos em parte. reiterado no pagamento dos salários configura,

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RODRIGO LUDOVICO MARTINS(OAB: 21280/GO) L M GOMES PIRES - FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - EPP KEILA MIRIAN AFONSO MARTINS PEREIRA(OAB: 25844/GO) CASSIO TAVARES DE SOUZA RUBENS GALLERANI(OAB: 9246/DF) WALLACE BRAZ FRANCISCO(OAB: 35456/GO) BRB BANCO DE BRASILIA SA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS(O

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9187 de Assis Calsing - Órgão julgador: Quarta Turma - Publicação: morais, o que está de acordo com critérios de razoabilidade e 11/05/2012)". proporcionalidade, além de possuir um caráter pedagógico, encontra-se de acordo com a posição econômico-social do ofendido e situação financeira da ofensora. Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 09/2014 = R$ 142,06 16583 7h20min diários e 44 horas semanais, que deverão ser pagas acrescidas do respectivo adicional legal ou convencional mais vantajoso, com reflexos em DSRs, com reflexos em DSRs, avisoprévio indenizado, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40%." 10/2014 = R$ 21,89 Como se vê, em relação aos períodos de abril a outubro/2013 e de 11/2014 = R$ 3

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 contratar advogado e ajuizar demanda trabalhista para a obtenção 12073 De sorte que existe dano moral passível de ser indenizado. de parcelas devidas pelos reclamados. Quanto ao valor, a título de indenização por dano moral/pessoal Não há que se negar que a jurisprudência tem evoluído - e com concernente à ausência de pagamento das verbas rescisórias no acer