Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 60 - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA Trata-se de recurso de revista no qual a recorrente insurge-se contra acórdão que manteve a incompetência da Justiça do PODER JUDICIÁRIO Trabalho para dirimir a lide. JUSTIÇA DO TRABALHO Inicialmente, insta aclarar que não se vislumbram as violações constitucionais apontadas. A afronta a dispositivo da Constituição Federal autorizado

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 por si só, indenização por dano moral, hipótese em que a prova do 15254 de abalar consideravelmente a vida do trabalhador. prejuízo se faz desnecessária, conforme trecho de ementa abaixo transcrito: Ademais, frise-se que a falta de recursos da reclamada não justifica o inadimplemento das verbas rescisórias e trabalhistas, visto que não deve o empregado arcar com

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 8890 empregado arcar com o risco da atividade empresarial, pouco "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO importando se houve ou não dolo ou culpa patronal. Saliente-se que POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO a falta de pagamento de haveres trabalhistas, em vista de seu DOS SALÁRIOS. DANO -IN RE IPSA-. PROVIMENTO. O atraso caráter alimentar, é g

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4326 Insta aclarar que, em sede de contestação, o réu aduz que está desempregado e comprova a existência de outras duas proles que dependem de sua contribuição regular (ID: 165311413 / 165311414). Todavia, evidente está, para este Juízo, que restou comprovada a capacidade financeira do alimentante de pagar os alimentos, uma vez que não se insurgiu à liminar decr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4217 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8031012-26.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Autor: N. S. D. S. Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231) Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Reu: M. F. D. S. Advogado: Carlos Norbert

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 10660 Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho - FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd4ab87 proferido nos autos. Processo Nº ATSum-0010321-76.2020.5.15.0123 AUTOR NAYARA CAMARGO DO CARMO ADVOGADO RAI AUGUSTO CHAGAS(OAB: 427141/SP) ADVOGADO ROSANA MARIA DO CARMO NITO

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 3695 receberá a contraprestação pecuniária avençada. Trata-se de meio correção monetária e juros relativos à indenização deverão de subsistência e por essa razão tem caráter alimentar. É por meio observar os termos da Súmula 439 do C. TST, a partir da da respectiva percepção que o trabalhador adquire os bens da vida sessão de julgamento neste TRT. p

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 11181 receberá a contraprestação pecuniária avençada. Trata-se de meio satisfação do ofendido, não enriquecimento sem causa, natureza da de subsistência e por essa razão tem caráter alimentar. É por meio ofensa, e intenção do agente. da respectiva percepção que o trabalhador adquire os bens da vida para si e para sua família. O atraso reiterado no pagamen

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 7499 (...)" (destaques nossos) (Processo: RR - 74200-06.2009.5.04.0202 termos da Súmula 439 do C.TST, a partir da sessão de julgamento - Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing - Órgão julgador: Quarta neste TRT. Turma - Publicação: 11/05/2012) Quanto à indenização substitutiva da contratação de seguro obrigatório de acidente no trabalho, prevista no art. 45 d

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 4492 com "contribuição confederativa" (o Reclamante sofreu descontos Diante da prova documental apresentada, impunha ao Reclamante de "contribuição confederativa", mas vindica a restituição das o ônus de desconstituir sua validade, assim como apontar "contribuições assistenciais", enquanto que a empresa efetuou os irregularidades de apontamentos, encargo do qual