Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 16764 legal para soerguimento do benefício e acarretou o despacho que determinou a indenização do seguro desemprego. Insta salientar que, na homologação, não restou incluída a multa por descumprimento da obrigação de fazer. Comungo do entendimento da Origem no sentido de que não houve cumprimento efetivo, por parte da ré, da obrigação de fazer que lhe competia

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1543/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1437 a reforma do julgado, devem, então, percorrer a via ordinária, submetendo a questão à apreciação da instância revisora, jamais pelo estreito caminho dos embargos de declaração, destinados a 2 - FUNDAMENTOS sanar somente as hipóteses elencadas nos incisos I e II do artigo 535 do CPC, que são inocorrentes na espécie. 2.1 – Da admissibilidade 3 - CONCLUSÃO A

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 10033 Ementa: Aviso prévio proporcional. Lei nº 12.506/2011. O contrato de trabalho perdurou de 10/03/2015 a 14/11/2016, 1. Conheço do recurso ordinário, eis que presentes os conforme TRCT acostado aos autos, isto é, por 1 ano, 8 meses e 4 pressupostos legais de admissibilidade. dias. Insta salientar que, ao revés do aduzido na origem, a Lei 12.506/2011 acrescentou t

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 Conclusão da admissibilidade 12598 CPC/2015), extirpando, assim, máculas contidas na prestação jurisdicional. Não se vislumbra no v. acórdão embargado qualquer vício a ser sanado pela via dos aclaratórios no que diz respeito às horas extras após a 6ª diária e à integração das comissões. Com efeito, após a análise de todo conjunto probatório existente no

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2620 Vistos etc. Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Não vislumbro nos autos elementos robustos de convencimento Autor: JOSE LUCIANO REZENDE para a concessão da Tutela Antecipada, sem ouvir a parte contrária, Réu: T M N - TRANSPORTTES & MUDANCA AA LTDA - EPP haja vista o que dispõe o artigo 797, do Código de Processo Civil. Insta salientar que a disc

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 RELATÓRIO 13816 Conheço do recurso interposto pela 2ª reclamada, vez que tempestivo (Id. 6c80377) e subscrito por procurador habilitado nos autos (Id. 70dac5e e Id. 09041ba). Responsabilidade subsidiária A 2ª reclamada alega que a r. sentença deve ser reformada, ao Inconformada com a r. sentença (Id. 138d381), cujo relatório adoto, argumento de que não foi tomador

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 16355 postuladas somente foi dirimida em Juízo, não há que se falar em Sustenta o reclamante que os recibos acostados pela reclamada aplicação do disposto no art. 467 da CLT, aliás, como preconiza a não são aptos a promoverem dedução de valores, pois não constam Súmula 74 deste E. Tribunal. sua assinatura. Mantenho. Assiste razão, em parte. Com efeito, o art

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6533 Sentença Processo Nº RTOrd-0101631-84.2017.5.01.0471 RECLAMANTE HIAMARA DA SILVA MOURA CASTRO ADVOGADO MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO(OAB: 152330/RJ) ADVOGADO MARLON DA SILVA FIGUEIRA(OAB: 152763/RJ) RECLAMADO MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO NADIA ROSANA SILVA BARBOSA(OAB: 155424/RJ) Intimado(s)/Citado(s): RELATÓRIO A autora ajuíza a presente demanda, aduzindo, em

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 194 Despacho Processo Nº RTOrd-1000307-55.2015.5.02.0607 Relator FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMANTE CRISTIANE PEREIRA BERNARDES ADVOGADO TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA(OAB: 347233) ADVOGADO VINYCIUS HERRERA VERAS(OAB: 338789) RECLAMADO INSTITUTO BENEFICENTE EDUCACIONAL E DE ACAO COMUNITARIA IBEAC RECLAMADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (Oficial) PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 465 Intimem-se. São Paulo, 05 de maio de 2015. Vistos. Anísio de Sousa Gomes Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-1000850-58.2015.5.02.0607 RECLAMANTE NAAMA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO RODRIGO ANTONIO DE SOUSA(OAB: 264268) ADVOGADO DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB: 235001) ADVOGADO GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 229248) RECLAMADO MERCURY TELECOM