Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 1658 ADVOGADO AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES(OAB: 178787) OCTA ENERGIA LTDA - ME VIVIANE PASSOS DA COSTA(OAB: 5338) ANDRITZ HYDRO BRASIL LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA(OAB: 234634) Dos embargos da segunda embargante Sem razão a embargante. RÉU ADVOGADO Insta salientar que o julgador não está adstrito a responder RÉU ADVOGADO todas as alegações do

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17094 Portanto, os depoimentos das testemunhas trazidas corroboraram as conclusões do laudo pericial ao asseverar que a reclamante não esteve exposta ao frio. 2.1. Adicional de insalubridade. De ser salientado que a conclusão do laudo não restou infirmada nos autos, ônus que incumbia à reclamante, por se tratar de fatos constitutivos do seu direito. Insta salientar que

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região extirpando, assim, máculas contidas na prestação jurisdicionalnão prequestionadas, a teor da OJ 118 da SDI-1 do TST. estando obrigado o magistrado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, como de fato ocorreu no voto condutor do Acórdão embargado. Embargos rejeitados. C

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 10442 Prima facie, insta salientar que o MM. Juízo de origem ao analisar o justificando a interposição do recurso de revista com base em uma pleito do Autor houve por bem condenar a reclamada ao pagamento espécie de Juízo confirmatório. do adicional de insalubridade em grau máximo. Todavia, da releitura da peça exordial, observa-se que o reclamante requereu o acú

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 15110 autora. Aliás, insta salientar que sequer os horários indicados pela reclamante em depoimento pessoal se coadunam com os apontados na exordial. Ademais, na inicial não foram pedidas diferenças de horas extras com base nos controles, muito pelo contrário, consoante se explicitou acima. Recurso da reclamante Neste passo, não há que se falar em alteração do julgad

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 9370 que julgou procedente a reclamação, recorre o reclamado com o arrazoado de id. 3103505, pretendendo a reforma da r. sentença Primeiramente, insta salientar que é incontroverso nos autos que a quanto à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. reclamante formulou pedido de demissão, bem como que a reclamada realizou o pagamento das verbas rescisórias fora do Di

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12896 Nesse contexto, temos que o Estado, não sendo capaz de suprir diretamente a função social que lhe cabe, no tocante à prestação de serviços médicos, educacionais, sociais, culturais e ainda aqueles de cunho assistencial e filantrópico, celebra contrato administrativo com um terceiro. O fato de o recorrente fazer parte da administração pública, não tem o cond�

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13139 E CELETISTA JUSTIÇA GRATUITA O autor insiste nos pedidos constantes da exordial, referentes ao aviso prévio e projeção, multa fundiária e multa do art. 477, § 8º da CLT, sob o argumento, dentre outros, de que a garantia de livre Insurge-se o recorrente contra o indeferimento dos benefícios da nomeação e exoneração não admite a interpretação extensiva par

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12568 Insta salientar que ambas as regiões fazem parte da mesma região promoção comercial de produtos e serviços, publicidade e metropolitana de São Paulo. propaganda, vendas, marketing, entre outras. Logo, considerando que era ônus da ré comprovar fato impeditivo Neste sentido, conforme alegado em defesa, aplicável a CCT ou modificativo do direito do demandante

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 10748 Horas extras Ajuda de custo Argumenta o recorrente que embora a atividade fosse externa, havia certo controle da jornada, pois houve admissão de que a reclamada ligava para checar se estava tudo certo com as montagens. Postula a reforma do julgado, para ver deferidas horas extras. O recorrente afirma que somente com a juntada do histórico de montagens pela reclamada,