Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 GNA-SE QUE O AGENTE PRISIONAL SILVIO RELATOU QUE FOI ACIONADO PEL A AGENTE DAIANE E QUE AO CHEGAR NO LOCAL, PRESENCIOU DOIS DETENTO S BATENDO NA VITIMA, SE TRATANDO DAS PESSOAS DE MARCOS VINICIUS E RENATO. AQUELE DISSE QUE MARCOS VINICIUS DESFERIA CHUTES NA VITI MA E QUE PAULO RENATO PISAVA EM CIMA DA VITIMA. DISSE TAMBEM, QUE EM NENHUM MOMENTO VIU O REU ELIAS E LEONAR

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 OS COMO AUTOR DO CRIME DE RECEPTACAO NARRADO NA PECA ACUSATORIA, NAO EXISTINDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, OU CIRCUNSTA NCIA QUE ISENTE DE PENA A BENEFICIA-LO. POR OUTRO LADO, O ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: ADQUIRIR, REC EBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU AL HEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 RA QUE TERCEIRO O FACA. EXIGE-SE, POREM, QUE O AGENTE SAIBA QUE S E TRATA DE COISA PRODUTO DE CRIME. NAO BASTA, POIS, A DUVIDA QUAN TO A ORIGEM DA COISA, PROPRIA DO DOLO EVENTUAL, O QUE CARACTERIZA , NOS TERMOS LEGAIS (MODALIDADES DE ADQUIRIR OU RECEBER), A RECEP TACAO CULPOSA. AINDA, EM RELACAO AO CARATER DOLOSO CONTIDO NA EXP RESSAO DEVE SABER SER PRODUTO DE CRIME,

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 A CONDENATORIA, DESPROVENDO O PLEITO ABSOLUTORIO. 2) REDUCAO DA P ENA CORPOREA. SE A PENA-BASE FOI APLICADA NO MINIMO LEGAL, NAO HA SE FALAR EM REFORMULACAO DE SEU VALOR. 3) APELO DESPROVIDO. (TJG O, APELACAO CRIMINAL 238711-51.2011.8.09.0011, REL. DES. EDISON M IGUEL DA SILVA JR, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/08/2013, DJE 1365 DE 15/08/2013) ASSIM, AS PROVAS COLHIDAS

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 SFATORIA, O ACUSADO RICARDO PINHEIRO BORGES COMO AUTOR DO CRIME D E RECEPTACAO NARRADO NA PECA ACUSATORIA, NAO EXISTINDO NENHUMA CA USA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, OU CIRCUNSTANCIA QUE ISENTE DE PENA A BENEFICIA-LO. POR OUTRO LADO, O ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDU ZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO