Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2321 PROCESSO Nº. 0066890-80.2015.8.14.0081 REQUERENTE: ANA FLAVIA ALVES DA SILVA REP. LEGAL. MARIA ANTONIA DA SILVA ALVES ADVOGADA: EMANUELE DA SILVA E SILVA OAB/PA Nº. 21.367 e DIRLENE DA F. SILVA OAB/PA Nº. 21.337 REQUERIDO: INSTITUTO DE GEST¿O PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ADVOGADA: MILENE CARDOSO FERREIRA OAB-PA Nº 9.943 RH. Considerando que a parte autora não compareceu à audiên

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1869 O Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará. AÇÃO CÍVEL: 0005710-31.2014.8.14.0200 AUTOR: MILTON JUNIOR DE AQUINO. ADVOGADA: Dra. ELOISA ELENA SEGTOWICK DA SILVA (OAB-PA 6870). RÉU: ESTADO DO PARÁ (REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO- DR. RICARDO NASSER SEFER ¿ OAB-PA 14800). SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de aç¿o de

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 a) 1870 A gratuidade da justiça; b) A antecipaç¿o dos efeitos da tutela para ser imediatamente reincluído na corporaç¿o Polícia Militar na condiç¿o de reformado e incapaz; c) Seja julgado procedente o pedido para, além de confirmar a antecipaç¿o dos efeitos da tutela, declarar nulo o ato de exclus¿o, reconhecendo-se a sua ilegalidade, e que seja determinada a sua reforma por invalidez; d) S

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 2758 AÇÃO: PENSÃO POR MORTE REQUERENTE: NICE MARIA FARIAS CORDOVIL ADVOGADO (A): MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO OAB/PA: 21.440-B REQURIDO: IGEPREV SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Aç¿o de Concess¿o de Benefício de Pens¿o por Morte c/c Cobrança de Parcelas Atrasadas com Pedido de Antecipaç¿o de Tutela ajuizada por NICE MARIA FARIAS CORDOVIL contra o INSTITUTO DE GEST¿O PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PAR

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO : EMBARGOS A EXECUCAO : AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP : OLICIO SOARES DE OLIVEIRA CECILIA CELIA PESSOA DE OLIVEIRA WARLEY DE OLIVEIRA MENEZES ROBERTO PEREIRA MACIEL PAULO CESAR ALVES DA SILVA CARLOS HASSEL MENDES DA SILVA AGROPECUARIA 2W LTDA YOLANDA MARTINS ARAUJO PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA ADV EMBGTE : 16018 GO - ERIK

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 1460 Se a transaç¿o ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Como o acordo foi celebrado após a prolaç¿o da sentença, n¿o é o caso da dispensa das custas remanescentes, se existentes. III - DISPOSITIVO: Desta forma, determino que se promova a devida publicaç¿o da sentença no DJE-TJPA, para fins de intimaç¿o do advoga

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1874 vez que se afastou por problema em sua coluna. O autor serviu com o depoente até antes de 2000. Tinha relaç¿o mais de trabalho com o autor. Soube por terceiros que o autor foi excluído da corporaç¿o e soube que era por problemas psicológicos. O pessoal do quartel é que comentava. N¿o foi dito que a exclus¿o foi por transgress¿o ou crime militar. N¿o lembra quando teria ocorrido.¿ (Grifo

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 414 Juntou o embargante decis¿o proferida pelo Tribunal de Contas do Estado quanto ao exame legalidade de sua reforma (fl. 298). Certificou a secretaria a tempestividade dos embargos de declaraç¿o (fls. 301). Pela decis¿o de fl. 302 foram recebidos os embargos de declaraç¿o e determinada a concess¿o de vista ao Estado e ao Ministério Público Militar para manifestaç¿o. O Estado e o Ministério Púb

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 2376 grave, todavia, o mesmo n¿o ocorre quando estende tal decis¿o à perda dos proventos da inatividade, após o lapso temporal devido e o recolhimento da contribuiç¿o necessária à aquisiç¿o do direito à aposentadoria pelo servidor militar, pois isto feriria de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que ofende o direito adquirido, necessário à sua subsistência e de seus

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 451 RÉU: ESTADO DO PARÁ (REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO). Processo número 0000367-64.2008.814.0200 DECISÃO Trata-se de ação cível proposta por RAIMUNDO MILHOMEM DE MELO, que foi substituído pelos herdeiros MARIA HELENA DE SOUZA, ANA CRISTINA DE SOUZA MILHOMEM, ENICKSON DE SOUSA MILHOMEM, ANA PAULA SOUZA MILHOMEM, NILSON SOUZA MILHOMEM e MARIA DE SOUZA MILHOMEM, em face do ESTADO DO