Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 2373 DENUNCIADO:LUCAS ENEAS MARTINS Representante(s): OAB 11068 - RODRIGO TEIXEIRA SALES (ADVOGADO) OAB 14055 - CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (ADVOGADO) VITIMA:O. S. M. . S E N T E N Ç A Vistos, etc., O Representante do Ministério Público Militar, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra EDSON DE OLIVEIRA MOTA e LUCAS ENÉAS MARTINS pela prática do crime de Lesão Corporal, tip

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 2374 1) Ingressou na Polícia Militar do Estado do Pará no dia 01 de abril de 1986, perfazendo um total de mais de 33 (trinta e três) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias de serviço na corporaç¿o, conforme certid¿o expedida pela DPPMPA em anexo; 2) Ao longo desses anos contribuiu compulsoriamente como todos os servidores públicos, com desconto em seu contracheque, esperando que, ao completar o

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3995 Contudo, os vícios previstos no art. 1022, do CPC, devem ocorrer no corpo da decisão embargada, o que não ocorrera nos autos, notadamente tendo em conta que o único intento do embargante é conferir efeitos modificativos. Dessa forma, rejeito, pois os embargos de declaração. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Santarém/PA, 27 de abril de 2019. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 1995 MUNICÍPIO DE SANTAREM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO REQUERIDO: ESPOLIO DE JOSÉ VICTOR TALÁ DECISÃO I - Deixo de analisar o petitório de fls. 149/150, tendo em vista o transito em julgado e o esgotamento do ofício jurisdicional deste juízo. II - Cumpra-se a determinação de fl.146-v. III - Após, arquivem-se os autos. P.R.I. Expedientes necessários. Santarém, 22 de abril de 2019. CLAYTONEY PAS

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2139 MANIFESTO CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PERCEPÇ¿O DO ABONO NA INATIVIDADE E DE INCORPORAÇ¿O DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Conforme se infere da legislaç¿o afeta à matéria, observa-se ser império de lei o caráter emergencial para a concess¿o do abono salarial, sendo uma gratificaç¿o de serviço, de caráter transitório, que pode ser retirad

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 683 Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 14 de dezembro de 2018. Andrea Ferreira Bispo Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Fazenda de Belém RESENHA: 09/01/2019 A 09/01/2019 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM P

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 961 fornecimento dos medicamentos ELOXATIN 121mg D1, FAULDFLUOR 568mg D1, TECNOVORIN 568mg D1, FAULDFLUOR 3.480mg D1 (BIC CONTÍNUA DE 46H internada), NAUSEDRON 16mg e DECADRON 20mg, seguindo tratamento com Protocolo adequado para a doença da autora (Câncer de Colon T4N0M0), às expensas do réu, sob pena de multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$100.000,00 em caso de descumprimento. Custas pelo

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 912 norma em quest¿o dada pela Corte regional n¿o deve prevalecer, uma vez que o STJ entende que a prova testemunhal é suficiente para demonstrar a dependência econômica entre a companheira e o de cujus. 2. Recurso Especial provido. (REsp 1741050 / SP - RECURSO ESPECIAL - 2018/0112967-2) Portanto, considerando tudo que consta dos Autos entendo devidamente comprovada a uni¿o estável entre a Autora, M

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 725 termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015. 4- Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias. 5- Caso a parte esteja beneficiada pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 1209 SANTOS AUTOR:BENEDITA DO NASCIMENTO ALVES AUTOR:FRANCISCA ODETE DE ANDRADE AUTOR:ARLINDA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES AUTOR:RAIMUNDA SILVA AMORAS REU:IPASEP Representante(s): MARISA ROCHA LOBATO (ADVOGADO) AUTOR:MARIA ISABEL RIBEIRO TAVARES Representante(s): MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES (ADVOGADO) ANTONIO AFONSO NAVEGANTES (ADVOGADO) MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES (ADVOGADO) ANTONIO AFONSO NAVEGANTES (ADVO