Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 , MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 1592014 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E A LICAO DE EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA E DOUGLAS FIS CHER, EM COMENTARIOS AO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: " A NOVA LEGISLACAO QUE, NO PONTO, SE ALINHA AO MODELO PORTUGUES E AO ITALIANO, PREVE DIVERSAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO , RESERVANDO A ESTA ULTIMA UM PAPEL, NAO SO S

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUT RA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQ UADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PE SSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL ADJETIVA SE MOSTR

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 A, NAO FAZ USO DE ENTORPECENTE. APOS A COLHEITA DA OITIVA DO PRES O PELO MM. JUIZ, PROMOTOR DE JUSTICA E DEFENSOR NOMEADO PARA O AT O. APOS, FOI PASSADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, QUE MANIFES TOU PELA CONVERSAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. A DEFESA SILE NCIOU. P ELO MM. JUIZ FOI DECIDIDO : 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PR ISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-S

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 R A SUBSTITUICAO DA PENA, BEM COMO CONCEDER A SUSPENSAO CONDICION AL DA PENA, VISTO QUE O REU NAO SE ENQUADRA DENTRO DAS DISPOSICOE S LEGAIS ESTABELECIDAS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 44 E 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO, O QUA NTUM DE PENA FIXADO, COMO TAMBEM DIANTE NATUREZA HEDIONDA DO CRIM E PRATICADO, E AINDA MAIS, DIANTE DO FATO D

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NUNCIADO CHUPANDO A VAGINA DA VITIMA. AO PERCEBER A PRESENCA DA M AE DA VITIMA O DENUNCIADO COBRIU-A. CATIA ENTAO DESCOBRIU A CRIAN CA E NOTOU QUE ESTA ESTAVA SEM A BERMUDA E SEM A CALCINHA, BEM CO MO HAVIA BABA EM SUA VAGINA. EM SEGUIDA, CATIA TELEFONOU PARA LUC AS, FILHO DO DENUNCIADO, QUE COM SUA ESPOSA COMPARECEU AO LOCAL, ONDE FORAM INFORMADOS QUE A VITIMA ESTAVA I

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 IMITE MAXIMO FIXADO NA LEGISLACAO DE REGENCIA, CONCLUINDO POR REQ UERER A GRATUIDADE, A CITACAO, A ULTERIOR PROCEDENCIA E CONDENACO ES INERENTES AOS ONUS DA SUCUMBENCIA, FLS. 03/08. INSTRUI O FEITO , FLS. 09/34. DEFERIDO O PLEITO DE GRATUIDADE (FLS. 36) E DETERMI NADA A CITACAO (FLS. 43), FORAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO CENTRO J UDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDAD

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 RTAVEL QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES DO INQUERITO P OLICIAL; QUANDO O INDICIADO NAO TIVER RESIDENCIA FIXA OU NAO FORN ECER ELEMENTOS NECESSARIOS AO ESCLARECIMENTO DE SUA IDENTIDADE E QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZOES, DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMIT IDA NA LEGISLACAO PENAL, DE AUTORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS CRIMES QUE ELENCA, DENTRE ELES O DE HOMI