Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 DO, NA HIPOTESE, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETE RMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRA VO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELE VANTE QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO AGRAVADA. AGRAVO RE GIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 26866-41.20 15.8.09.0051, REL. DES. FRANCISCO VILDON JO

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 GAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NAO CUMPRIDA. INTIMACAO PESSOAL DO AU TOR. DESNECESSIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENTO NOVO. REDISCUSSAO DA MATERIA. 1. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NAO CUMPRIDA A ORDEM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTES E, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 MARQUES FILHO APELACAO CIVEL N 100343-0/188 -DJ 14925 DE 23/01/2 007). APELACAO CIVEL. ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL. EXTINCAO DO F EITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. FALTA DE COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS INICIAIS AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. O ARTIGO 257 DO CPC NAO RECLAMA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BASTANDO A C OMUNICACAO DO ADVOGADO, VIA IMPRENSA OFICIAL. A

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O DAS CUSTAS, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA P ARTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CI VEL 118440-27.2014.8.09.0134, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO , 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/01/2016, DJE

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 4.8.09.0134, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 14/01/2016, DJE 1954 DE 22/01/2016). AGRAVO REGIMENT AL NA APELACAO CIVEL. ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. EX TINCAO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. DETERMINACAO DE PAGAMENTO D AS CUSTAS INICIAIS NAO CUMPRIDA. INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR. DESN ECESSIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENTO NOVO.

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. FALTA DE COMPLEMENTACAO DAS CUS TAS INICIAIS AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. O ART IGO 257 DO CPC NAO RECLAMA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BASTANDO A COMUNICACAO DO ADVOGADO, VIA IMPRENSA OFICIAL. A FALTA DE PREP ARO CONDUZ A IRREGULARIDADE FORMAL DA PETICAO INICIAL, DEVENDO O JUIZ EXTINGUIR O FEITO COM BASE NOS ARTIGOS

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 USENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. O ARTIGO 257 DO CPC NAO RECLAMA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BASTANDO A COMUNICACAO DO ADVOGADO, VIA IMPRENSA OFICIAL. A FALTA DE PREPARO CONDUZ A I RREGULARIDADE FORMAL DA PETICAO INICIAL, DEVENDO O JUIZ EXTINGUIR O FEITO COM BASE NOS ARTIGOS 284 E 267, INCISOS I E IV, DO CPC. APELACAO CIVEL CONHECIDA E IMPROVIDA."( 2 CAMAR

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 E, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTESE, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETERMINACAO LEGAL NES TE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELEVANTE QUE JUSTIFIQ UE A MODIFICACAO DA DECISAO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 26866-41.2

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 , DANOS MORAIS E PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO INCIDENTAL. CANC ELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ART. 257 DO CPC. CUSTAS INICIAIS NAO RE COLHIDAS. AUSENCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DEC ISUM. 1-SE A PARTE INTIMADA NAO CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENT O DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACERTADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANC ELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EM CONSONANCIA AO

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 EJAMENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMPETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CO NFORME A HIPOTESE. 2 A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL E IMPERATIVA NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DAS CUSTA S, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO