Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - SE O CAMINHO MAIS A CURTO A SER SEGUIDO PELA PARTE E A RENOVACAO DA PROPOSITURA DA ACAO, M AS, AINDA ASSIM, OPTA POR AVENTURAR-SE NA VIA RECURSAL, NAO LHE A SSISTE O DIREITO, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, DE OBTER UMA SOL UCAO DIVORCIADA DA BOA TECNICA JURIDICA, A PRETEXTO DE SE ESTAR H OMENAGEANDO O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUA

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 1-SE A PARTE INTIMADA NAO CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACERTADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAME NTO DA DISTRIBUICAO, EM CONSONANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 257, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NO VOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AGRAVADA, IMPOE-SE SUA MANUTENCAO. AGRAVO REGI

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ODALICIO GOIANO: APELACAO CIVEL. ACAO MONITORIA. AUSENCIA DE RECO LHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECE SSIDADE. PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. IMPERTINENCIA. 1 - A E XTINCAO DO PROCESSO MOTIVADA PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTA S NAO PRESSUPOE A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, SOBRETUDO PORQUE A BASE LEGAL E ART. 267, IV, C/C ART. 19, AMBOS

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 VEL. ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCA O DE MERITO. FALTA DE COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS INICIAIS AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. O ARTIGO 257 DO CPC NAO RE CLAMA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BASTANDO A COMUNICACAO DO ADV OGADO, VIA IMPRENSA OFICIAL. A FALTA DE PREPARO CONDUZ A IRREGULA RIDADE FORMAL DA PETICAO INICIAL, DEVENDO O

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/11/201 5, DJE 1914 DE 20/11/2015). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C RESTITUICAO DE VALORES, DANOS MORAIS E PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO INCIDENTAL. CANCELAMENT O DA DISTRIBUICAO. ART. 257 DO CPC. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDA S. AUSENCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMP ETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFOR ME A HIPOTESE. 2 A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL E IMPERATIVA NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, P ODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ERIA. 1. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NAO CUMPRI DA A ORDEM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTESE, A I NTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETERMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NA O TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ECONOMIA PROCESSUAL. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (2 CAMARA C IVEL. ACORDAO DE 02.01.07. RELATOR DES. GILBERTO MARQUES FILHO AP ELACAO CIVEL N 100343-0/188 -DJ 14925 DE 23/01/2007). APELACAO CI VEL. ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCA O DE MERITO. FALTA DE COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS INICIAIS AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. O ART

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 O DAS CUSTAS, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA P ARTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CI VEL 118440-27.2014.8.09.0134, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO , 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/01/2016, DJE

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 IAIS. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PRINCIPIO DA EC ONOMIA PROCESSUAL. IMPERTINENCIA. 1 - A EXTINCAO DO PROCESSO MOTI VADA PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NAO PRESSUPOE A INTIMA CAO PESSOAL DA PARTE, SOBRETUDO PORQUE A BASE LEGAL E ART. 267, I V, C/C ART. 19, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - SE O CAMIN HO MAIS A CURTO A SER SEGUIDO PELA PARTE E