Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3661 qual pode consistir, por exemplo, na condenação do réu a expedir o habite-se, com confirmação da tutela provisória pugnada, com pedido de declaração de revogação tácita do embargo da obra. Insta destacar ser necessário que haja emenda da inicial para correção do vício, eis que não é possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3350 (OAB 289339/SP) Processo 1003222-35.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Enila Luiza da Silva Nardi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2716 à MM Juíza Auxiliar, Dra. Cecília de Carvalho Contrera Massaglia , que auxilia este magistrado. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JULIANA ROVAI RITTES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 156412/SP), MATHEUS TARSUS DA CRUZ (OAB 423240/SP), DEME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5779 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgão público responsável por atender aos hipossuficientes, que não reúnem condições de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Cuida-se de critério razoável, igualmente, para análise do benefício da gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 3679 judicial e não o enriquecimento da parte, sob pena de se subverter o sentido da própria Justiça e o que se pretende com ela. No caso, o valor a que chegou a multa tornou-se desproporcional e excessivo. É de rigor, portanto, a sua redução. É ainda preciso lembrar que se está diante de valores que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3025 Rodrigues - Vistos. Ante o noticiado pagamento do requisitório nos autos principais, arquive-se o presente expediente, sem solução de continuidade, considerando a limitação de cognição. Sem prejuízo, expeça-se ofício de comunicação interna à DEPRE (Diretoria de Precatórios). Int. - ADV: DIOGO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2769 Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marta Yamawaka - Vistos. Tendo em vista que, intimada, a executada não ofereceu impugnação, concordando com os cálculos apresentados pela exequente (fls. 299), homologo o cálculo apresentado pela exequente (fls. 184/187), no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3086 jurisprudencial na matéria, inclusive no Supremo Tribunal Federal, deve-se estabelecer uma fórmula de transição para lidar com as ações em curso, nos termos a seguir expostos. 6. Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requeriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2447 forma e sob as penas da Lei. Anoto, entretanto, que diante da excepcionalidade da medida e havendo interesse na composição, poderá a parte interessada apresentar proposta de acordo para manifestação da parte contrária ou, se o caso, providenciarem o peticionamento conjunto com os termos do acordo, opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2488 FILHO (OAB 56801/SP) Processo 0025835-37.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1014452-79.2016.8.26.0602) (processo principal 101445279.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alessandro Marcelo de Moraes - Vistos. Manifeste-se a parte credora termos de quitação da dívida e co