Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 939 os termos do artigo 212 e §§ do Código de Processo Civil. (Artigo 212:” Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.§ 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.§

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3793 substância psicoativa na condução de veículo automotor. Nesse sentido: “AÇÃO ANULATÓRIA Infração de trânsito Recusa a se submeter ao teste do etilômetro (Bafômetro) Lei 13.281/2016 que introduziu o art. 165-A ao CTB Infração autônoma e de mera conduta Desnecessidade de prova da embriaguez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2860 sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 949 prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No tocante a pessoa jurídica segundo Súmula 481/STJ :” Faz jus ao benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 834 das alegações iniciais, onde a parte autora informa não ter realizado qualquer negócio jurídico com a empresa ré, vislumbrase demonstrada a probabilidade do direito alegado em suas alegações. O perigo de dano é presumido em face dos efeitos negativos da manutenção do nome da parte autora nos cadastr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2713 realizar-se-á no dia 21 de maio pf., às 14h. 3) Diante da oferta e à míngua de quaisquer outros elementos, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do autor, em caso de emprego, oficiando-se para o devido desconto, e, em 30% (trinta por cento) do salário mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2645 (OAB 289322/SP) Processo 1030745-95.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARCOS ANTONIO RODRIGUES - FEDERAL SEGUROS S.A - Fls. 148/159: recebo como AGRAVO RETIDO, e desde já, mantenho a decisão de fls. 144. Anote-se. Nos termos do art. 523, § 2º, do CPC, manifeste-se o agravado, no prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 605 Processo 1006141-29.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - THAIANE CIPRIANO MUNHOZ - Processo nº 2014/001935 Vistos. 1) Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária/justiça gratuita. Cadastre-se. 2) - Nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo remetam-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 175 OLIVEIRA (OAB 247274/SP) Processo 0004612-18.2014.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Construilma Material de Construção Ltda Epp - Adilson Dias da Rosa - Vistos etc. Cite-se o(a) requerido(a) e intime-se as partes para comparecerem na audiência de Conciliação, a ser re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1642 - Defiro a(o)(s) autor(a)(es) os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Retire-se a tarja indicativa da participação ministerial, ante a sua exoneração. Retifico de ofício o valor da causa, a coincidir com o valor venal relativo ao exercício fiscal em que proposta a ação, no caso, R$58.770,4