Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2403 fabricante foi estender a garantia do equipamento, que não foi aceita. Invocando o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, postulou, ao final, a procedência da ação, com a condenação das corrés a efetuar a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 208 o Estado, através do Poder Judiciário, deve facilitar os meios para a efetivação do direito subjetivo à prestação jurisdicional. Todavia, não é lícito à parte transformar o juiz num mero preposto para obtenção de certidões sobre eventuais endereços do réu, principalmente em razão do grande movi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 252 de reforço policial e ordem de arrobamento para entrada em residência, se efetivamente necessário ao cumprimento da ordem judicial - deverá, após efetivada a intimação, disponibilizar à Serventia a devida certidão, para fins de contagem do prazo, permanecendo de posse do mandado, a fim de que, porventu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2717 Processo 1000058-15.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.K.S.S. - C.S.S.I. - Vistos. Fls. 167: concedo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado às fls. 165. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte exequente pessoalmente a dar regular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 488 Processo 0006686-64.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PEDRO CORDEIRO DE SOUZA NETO - VISTOS... Fl. 316: 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desistência ora requerida pelo Ministério Público em relação a oitiva da vítima Waldemir Alves Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 320 Saavedra Coutinho - - Paulo Afonso Coutinho - Residencial Morro do Costão Spe Ltda - - Koniz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fl. 139: defiro. Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentação do laudo. Int. - ADV: WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP), RODOLFO DO CARMO COSTA (OAB 2585

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1850 legal (parágrafo único do artigo 407 do Código de Processo Civil) e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 207 na qual se vislumbra lesão grave e de difícil reparação que deve ser preservada até o julgamento da apelação. Diante do exposto, recebo o recurso de apelação interposto às fls. 93/103, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Assim, tendo em vista a apresentação de contrarrazões pelo requerente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 169 dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de formulado por FELIPE CERVANTES CARRICO em face de TERRA NETWORKS BRASIL S/A para o fim de condenar a ré no pagamento de R$2.409,24 (dois mil quatrocentos e nove reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizada pela tabela prática do TJSP desde o ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 149 ela e Fernando Luiz Freire dos Santos há cláusula vedando a cessão de imóvel a terceiros. Ainda que se discuta a validade de tal dispositivo contratual, o fato é que a transferência dos direitos e obrigações decorrentes do ajuste dependeria da anuência de ambas as partes. No caso dos autos, porém, n�