Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 1348 FRANCISCO GUADALUPE PEREIRA X WELLINGTON CARLOS G LUCAS - Tendo em conta que o demandante é cessionário de pessoa jurídica, impossibilitado o processamento do feito perante este JEC, por expresso comando legal, razão pela qual indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem exame de mérito. Restitua-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 1350 impossibilitado o processamento do feito perante este JEC, por expresso comando legal, razão pela qual indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem exame de mérito. Restitua-se ao demandante a documentação juntada. Sem condenação em custas e honorária. Após, arquivem-se, na forma da lei. Int. P.R.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 641 julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Custas ex lege, arquivando-se oportunamente. 3. Ciência ao MP. Int. P.R.I. - ADV PEDRO GLASS OAB/SP 227707 - ADV KARLA ROBERTA GALHARDO OAB/SP 235322 554.01.2008.004269-8/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 1006 cumpridas as formalidades legais. Int. P.R.I. - ADV FERNANDO RAMOS DE CAMARGO OAB/SP 153313 - ADV MARGARETE COLUCCI OAB/SP 72660 - ADV ANTONIO CESAR DE SOUZA OAB/SP 206395 309.01.2001.006321-9/000000-000 - nº ordem 862/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - - NOEMIA GARCIA DA SILVA - ESPOLIO X INSS - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 2584 este processo nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, por haver resolução do mérito. 2. Intime-se o INSS a apresentar cálculo relativo aos atrasados, inclusive a proceder à implementação do benefício de forma continuada. 3. Oportunamente, observadas as formalidades legais, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1021 778 CASAGRANDE E OUTROS - Fls. 135/136, ao contador, para retificar ou informar. Oportunamente, à Fazenda para manifestação. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV PAULO BERNARDES SILVA OAB/SP 200494 554.01.1994.008490-0/000000-000 - nº ordem 3054/2008 - Separação Consensual - D. C. E OUTROS - Retirar documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 3014 Processo 0031969-55.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PRIMAVERA SERVIÇOS LTDA - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Tendo em vista a edição do Provimento CG. 02/2007, adite o embargante sua inicial, juntando aos autos cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3375 103 se na movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente a extinção da ação. Após, arquivem-se todos os feitos. Int. - ADV: CRISTINA RODRIGUES BRAGA NUNES (OAB 235301/SP) Processo 1001527-78.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Fernando de Almeida - Instituto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 2886 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GINA FONSECA CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA KISHINAMI DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1059/2016 Processo 0005896-80.2016.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - P.M.O. - Apresente a defesa os memoriais no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 3013 constitucional nº 40 revogou o § 3º do art. 192 que determinava que os juros não poderiam ser superiores a 12% ao ano, não havendo este impedimento constitucional. DOS JUROS DE MORA E DA MULTA Os juros de mora visam a reposição do Fisco do capital gerado pela mora do contribuinte, foram regulamentados