Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 402 1038 2078/07 RESCISÃO CONTRATUAL MARCOS CESAR MIKULSKI E OUTRA X PREDIAL NOVO MUNDO LTDA. Despacho de fl. 131: Mantenho o despacho de fls. 128, até porque não interposto nenhum recurso. Intime-se e aguarde-se providencias. Int.. Adv. ANTONIA JOSANICE FRANÇA DE OLIVEIRA (OAB/SP 110.406); FELICIO ROSA VALARELLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2692 serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Assim sendo, as medidas destinadas a assegurar a observância do interesse difuso a uma ordem urbanística sustentável não podem chegar ao ponto de espoliar o cidadão de seu direito fundamental à moradia, essencial à m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2848 instalado nesta Comarca, o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública JEFP, com estrutura própria. Assim, considerando o disposto no artigo 4° da Lei 12.153/09, o presente feito que se enquadra nas hipóteses do artigo 2° mencionado acima deve processar-se perante aquele juízo do JEFP valendo lembrar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3030 Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - - Secretário de Administração e Finanças do Município de São José dos Campos SP - Vistos. Nos termos do disposto no art. 292, II, § 3º, do CPC, corrijo o valor da causa para R$ 31.094,32, correspondente ao proveito econômico perseguido pela impetrante. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2435 manifeste-se no prazo, improrrogável, de 05 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. - ADV: ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP) Processo 1011053-44.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.F.O. - Vistos. Pág. 30: eventual pedido de senha deverá ser realizado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2946 principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2393 DOS SANTOS. A parte credora informou, nos autos (fls. 1.653), o integral cumprimento do acordo formulado. 2) Determino o levantamento de penhoras de bens imóveis, assim como de veículos, conforme noticiado nos itens 8 e 15.2 do mencionado acordo, devendo a parte requerida especificar, no prazo de 15 (quinz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2287 aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência. Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo. Art. 1.289. As petições iniciais de cumprimento de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2195 seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). P.R.I.C. São José dos Campos, 25 de junho de 2020. ADV: ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP), CRISTIANO ALVES CALADO (OAB 325249/SP) Processo 1016524-46.2018.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.M.C. - M.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2373 prova documental complementar. Indefiro o pedido de depoimento pessoal, sendo medida é inócua, porquanto não passa de reiteração de tudo o que foi dito na petição inicial e contestação. Assim, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, sendo suficientes as demais provas determinadas nos auto