Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2005/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 85 diretamente, não vejo risco de prejuízo para a instituição financeira mas também demonstrando suficientemente que o oferecimento de quanto ao retorno dele para a função que desempenhava. De risco do empregado ao ser mantido ativo em sua função, dada a qualquer forma, a reclamada pode, também, alocar o reclamante gravidade da falta eventualmente cometida, o que

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho razões da presente minuta, depreende-se que não foi impugnada, de forma específica, a fundamentação expendida pela Corte Regional. Nesse contexto, a agravo de instrumento revela deficiência de fundamentação, porquanto a parte agravante não infirmou a decisão agravada, nos termos em que proferida, em manifesta desatenção ao princípio da dialeticidade, o que atrai a incidência da S

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1358 eclamante neste momento processual. § 3º As Funções de Assessoramento Superior - FAS, exercidas por 2. Intimem-se as partes. servidor integrante de quadro ou tabela de pessoal, ficam extintas 3. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Justiça na data da vigência desta Lei. Federal ,cabendo ao Juízo competente decidir a respeito do § 4º (VETA

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1200 § 2º As funções de confiança exercidas por pessoas não integrantes Colho do acórdão supra: de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício 2.2.1 DA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ficam transformadas em cargos em comissão, e mantidas enquanto 243 DA LEI 8.112/90 não for implantado o plano de cargos dos órgãos ou entidades n

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2230 correção de um vício contido na decisão (omissão, obscuridade, serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, contradição ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou extrínsecos de admissibilidade recursal), na forma do que dispõem entidade, sem prejuízo do

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2705 instituído por esta Lei ficam transformados em cargos, na data de 2006 e publicado em 1º-11-2006). sua publicação. Colho do acórdão supra: § 2º As funções de confiança exercidas por pessoas não integrantes 2.2.1 DA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício 243 DA LEI 8.112/90 ficam

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 9953 Afirma que a simples existência de sócios em comum não autoriza o hipótese normativa, que é a consideração de referida atuação (por reconhecimento econômico e que o qualquer adentramento coordenação) como a atuação de um empregador único, em clara patrimonial é indevido, por não ter participado do processo de incidência da preponderância do Princ

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 4299 por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser constitucional do concurso público. prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação. B) Casos específicos dos autores. § 1o Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime Os 3 reclamantes foram admitidos sem submissão a concurso instituído por esta Lei ficam transformados em cargos,

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1388 liquidação em 10/3/2011 - id. a6025f5 - fls. 201 - dos quais foi a PROJETOS COMERCIAIS (TECHSERV). reclamada intimada em 14/3/2011 (id. a6025f5 - fls. 202 - sem E é incontroverso que a ora agravante permaneceu como diretora qualquer manifestação da parte. presidente da executada até março de 2009 e, assim, beneficiou-se Ato contínuo foram homologados os c�

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 2161 celetista, perdurando este regime por todo o Contados 30 anos a partir de setembro de 1994, alcança-se curso do contrato de trabalho.” setembro de 2024; por outro lado, contados 05 anos a partir de 13/11/2014, alcança-se 13/11/2019. Sendo este último o prazo que O reclamado, por seu turno, sustenta a regular transmudação do termina primeiro, aplicável a presc