Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 EQUISITOS LEGAIS E POR TEREM SIDO RESPEITADAS AS REGRAS CONSTITUC IONAIS, E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO EM PRISAO PREVENTIVA A PRISA O EM FLAGRANTE DE HEBER VITOR NOGUEIRA DE SOUZA, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 312 E 313 DO CPP, PELA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PU BLICA E MANUTENCAO DA INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO. APOS, DE-SE VISTA DOS

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ISTENTE, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. SAMUEL JOAO MARTINS MARGARIDA B ITTENCOURT DA SILVA LIONES JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 277809-03.2015.8.09.0076 AUTOS NR. : 714 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : FABRICIO BARBOSA SILVA REQUERENTE : LUCIANA MACHADO CRUVINEL DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHIDOS OS REQUISIT

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 MENTE, VERIFICA-SE QUE A PRISAO EM FLAGRANTE FOI FEITA DE ACORDO COM A LEI (CPP, ARTS. 302 E 303), BEM COMO O AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE ESTA FORMALMENTE EM ORDEM (CPP, ART. 306), NAO SENDO O CA SO DE RELAXAMENTO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES PREVISTOS NOS INCI SOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. TAMBEM OUVI RAM-SE O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, O CONDU

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR. PROTOCOLO : 121675-36.2018.8.09.0142 AUTOS NR. : 999 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAYK DE ARAUJO LEAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : PROCESSO N: 201801216759 DECISAO OFICIE-SE O DELEGADO DE POLICIA LOCAL COBRANDO URGENCIA NA VINDA DO LAUDO DEFINITIVO SOBRE A NATU REZA DAS DROGAS APREENDIDAS. ATO CONTINUO,

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 CA; C) POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU; C) PARA ASSEGU RAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM DOS REFERIDOS REQUISITOS SUBJE TIVOS, O ART. 313, INC. III, DO CPP, ESTABELECE QUE SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO , ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GAR

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NA PRORROGACAO. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA E A POLICIA MILI TAR PARA QUE FIQUEM A PAR DOS FATOS. POR FIM, OFICIE-SE A DEPOL P ARA INSTAURACAO DE IP (ART. 13, INC. II, CPP), EM RAZAO QUE VARIO S CRIMES GRAVES CONTRA A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA JA FORAM CO METIDOS PELO REQUERIDO, INCLUSIVE NESTE JAN./2017, ALEM DO MAIS P OR SER CRIME DE ACAO PUBLICA INCONDICIONADA,

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR. PROTOCOLO : 32391-35.2018.8.09.0136 AUTOS NR. : 104 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO : CUIDA-SE DE REQUERIMENTO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE WIL LIAN DE OLIVEIRA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. E SABIDO QUE O REQUERENTE ENCONTRAM-SE PRESO EM RAZAO DE SUPOSTA PRATICA

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 REQUERIDO : MAURO PINTO DE FARIA DESPACHO : ASSIM SENDO, HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENTES OS INDICI OS SUFICIENTES DE AUTORIA, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ASSIM COMO PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA, DECRETO A PRI SAO PREVENTIVA DO REQUERIDO MAURO PINTO DE FARIA, COM FULCRO NOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MAND

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA F ORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCU MPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PR EVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES, BEM COMO O RESPECTIVO MANDADO DE DESOCUPACAO, DEVERAO SER FEITAS TAMBEM F ORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUS

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 RT. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DEC RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: (...) III - SE O CRIME ENVOLVER VIO LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE , IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECU CAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; NO CASO DOS AUTOS, E INEG AVEL O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXIGI