Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 INUIDADE DELITIVA (ART. 71, CP), MAJORA A PENA EM 1/5, CONFORME A INTELECTUALIDADE ACIMA EXPOSTA, O QUE TOTALIZA 09 (NOVE) ANOS E 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO. SOBRE ESTA PENA APL ICA-SE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 226, INCISO II, DO CP , POR SER PADRASTO DA VITIMA O REU, EXASPERANDO-A EM ,, TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 14 (CATORZE) ANOS E

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 PENA DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, CP), MAJORA A PENA EM 2/3 , CONFORME A INTELECTUALIDADE ACIMA EXPOSTA, O QUE TOTALIZA 03 (T RES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIV A. AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRAC AO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICI AL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387,

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM APREEND IDOS E RESTITUIDOS AS VITIMAS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO F ACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS /NEUTRAS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. INEXISTEM ATENUANTES, AGR

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 Prazo : 90 dias ----------------------------------------------------------------LC ----O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SIMONE MONTEIRO LC ( JUIZ 1 ) do(a) 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO LC DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem LC , ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processo LC crime supra caracterizado, no qua

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ACUSADO : LINDOMAR DA COSTA PEREIRA ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201501838428 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME SENTENCA D E FOLHAS RETRO . DILIGENCIAS NECESSARIAS. ATENDA-SE. NOVA CRIXAS/ GO, 24 DE SETEMBRO DE 2018. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ SUBSTIT UTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA REPRESENTANTE ACUSADO ADV ACUS : :

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. SEM ATENUANTES E AGRAVANTES. FRENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 71 DO CP, EXASPERO-A EM 2/3, ADOTANDO A INTELECTUALIDADE ACIMA EXPOSTA, TOTALIZANDO 04 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA.

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NTO DE PENA DO ART. 71 DO CP, EXASPERO-A EM 2/3 (DOIS TERCOS), AD OTANDO A INTELECTUALIDADE ACIMA EXPOSTA, TOTALIZANDO 03 (TRES) AN OS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. ATEN DENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUC

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO NESTE SE NTIDO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O PREJUIZO CAUSADO A VI TIMA. CONCEDO O DIREITO DO REU KLEIBSON MATEUS VIEIRA DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART . 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSICOES COMUNS APOS O TRAN SITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIME

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPRO VA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO NAO POSSUI MAUS ANTEC EDENTES E E PRIMARIO, SEGUNDO REGISTROS NOS AUTOS; III CONDUTA SO CIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DESABONEM; I V PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM,

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NATALIA ROSA DA SILVA PAMELA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA ACUSADO : ELIAS VICENTE RIBEIRO NETO VITIMA : LISIANE FARIA PIRES ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CO NDENO ELIAS VIC