Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 179 Desa. Eva Do Amaral Coelho Relatora [1]Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabili

Seção I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 Código de Processo Civil e, de ofício, DETERMINO A REFORMA DO PROVIMENTO JUDICIAL DE MÉRITO, no tocante ao termo inicial para a incidência dos juros de mora na indenização por dano moral, mantendo, quanto ao mais, por estes e seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo de origem. 36 - APELACAO CIVEL PROTO

Seção I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ADV(S) PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 : JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES RUBENS ALVARENGA DIAS DECISAO OU DESPACHO: Ao fim e ao cabo de tais considerações, dou provimento ao recurso (art. 557, §1º-A, CPC), cassando a decisão singular para que seja observada a decisão anteriormente proferida por este Tribunal, onde foi determinada a apresentação de 03(três) orçamentos para realização do

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 Assinalo, desde logo, que o presente recurso é inadmissível e, portanto, cabível seu julgamento na forma monocrática, consoante o disposto no art. 932, inciso III, do CPC/2015, in verbis: "Art. 932. Incumbe ao relator: (...) NR.PROCESSO: 5148300.94.2017.8.09.0000 É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudica

Seção I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1391 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 por cento) para o autor e 20% (vinte por cento) para o réu, admitida a compensação. Intimem-se. Transitada em julgado, volvam os autos ao juízo de origem. Goiânia, 12 de setembro de 2013. Desembargador GERSON SANTANA CINTRA Relator 38 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 301879-02.2006.8.09.0076(200693018798) : IPORA : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRAN

Seção I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 33 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME : AGRAVO INTERNO. APELO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA . MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INTERPOSIÇÃO DE RE

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 5067577.54.2018.8.09.0000 TEMPESTIVIDADE. 1 - Não prospera o agravo desprovido de elementos infirmadores da convicção externada na decisão monocrática que nega seguimento ao recurso por ausência de requisito de admissibilidade. 2 - O marco inicial para contagem de prazo recursal não está adstrito a publicação da decisão no Diário de Justiça, mas,

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 83 DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANCO ORIGINAL S.A em face da decisão monocrática de fls. 422/430. É o relatório. DECIDO. Adianto que o recurso interposto pelo embargante não ultrapassa o juízo de admissibilidade, em razão da intempestividade. Compulsando os autos, verifica-se a parte foi devidamente intima

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 380 6 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento n.º 2010.001960-8, da Comarca de São José da Laje Agravante: Município de Ibateguara Advogados: Jamile Duarte Coêlho Vieira (5.868/AL) e outros Agravado: Rogério Inácio da Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS A Excelentíssima Senhora Desembargadora Nelma Torres Pa

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CUL RECREATIVAS, DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE ORIENTACAO E FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DE SERGIPE SENALBA-SE 37 Insurge-se o agravante contra a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário por intempestividade, sob os seguintes argumentos (Id c0c9ac0): No seu RO, de Id.bf55b04, provou o Agravante que como se infere PODER JUDICI�