Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 CIPACAO DO CRIME EM ESTUDO, EM ESPECIAL AS DILIGENCIAS INDICADAS NA COTA MINISTERIAL. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 180 (CENTO E OIT ENTA) DIAS. COM A DEVOLUCAO DOS AUTOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINI STERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 14 DE D EZEMBRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 40/06, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA "SE O CRIME ENVOL VER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI ESPECIFICA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA". 4. EVIDENCIADO QUE O PACIENTE, MESMO APOS CIENTIFIC ADO DA ORDEM JUDICIAL QUE O PROIBIA DE APROXIMAR-SE DE SUA EX-COM PANHEIRA E COM ELA MANTER QUALQUER TIPO DE CO

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. PRECEDENTE. 4. AUSENCIA DE ILEGALIDADE FLAGR ANTE APTA A ENSEJAR A EVENTUAL CONCESSAO DA ORDEM DE OFICIO. 5. H ABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (HC 265562/TO, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 25/06/2013, DJE 01/08/2013) *** () 3. NOS TERMOS DOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAG

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DE PROVISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESS IDADE DA SEGREGACAO ANTE TEMPUS. 4. PERMANECENDO O REU FORAGIDO, A CONSTRICAO SE MOSTRA DE FATO IMPRESCINDIVEL, DIANTE DA FUNDADA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE EVENTUAL CONDENACAO, POIS NITIDA A INTENCAO DE OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DA ACAO CRIMI NAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 S DOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP, O DESCU MPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS QUANDO DA LIBERDADE PRO VISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA SEGREGACAO ANTE TEMPUS. 4. PERMANECENDO O REU FORAGIDO, A CONS TRICAO SE MOSTRA DE FATO IMPRESCINDIVEL, DIANTE DA FUNDADA NECESS IDADE DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE EVENTU

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 COM A LIBERDADE PROVISORIA, O REU DESCUMPRIU O COMPROMISSO FIRMA DO, DEIXANDO DE INFORMAR A MUDANCA DE ENDERECO, INVIABILIZANDO A REGULARIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. 3. NOS TERMOS DOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP, O DESCUMPRIMENTO DAS MED IDAS CAUTELARES IMPOSTAS QUANDO DA LIBERDADE PROVISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDA

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 E ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. SUBSTITUICAO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARE S. INSUFICIENCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECLAMO IMPROVIDO. 1. A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZAO DO DESCUMPRI MENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA NAO ESTA SUBMETIDA AS CIRCUNSTANCIAS E HIPOTESES PREVISTAS NO ART

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 E MONITORACAO ELETRONICA, CONFORME SE VE PELA DECISAO ANEXA, E ME SMO ASSIM VOLTOU A SER PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, VIOLANDO AS CONDICOES IMPOSTAS, O QUE DEMONSTRA SER UM I NDIVIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES. A CONJUGA CAO DESSES FATOS APONTA NO SENTIDO DE QUE O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PROCESSO PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRET ADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AO TRATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELEC E QUE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOST AS, O JUIZ, DE OFICIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 AS MEDIDAS CAUTELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEG AL, AO TRATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELECE QUE NO CASO DE D ESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFI CIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSIST ENTE OU DO QUERELANTE, PODERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULACAO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A P