Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1309 chegar, responde que muito raramente, sendo que a empresa sistemática de consideração e remuneração da jornada do questionava se era possível chegar em determinado horário e o motorista, necessário se faz analisar cada um dos períodos reclamante que dizia se era possível ou não”), corroborado separadamente. pelo relato da testemunha Carlos (“a empresa

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-01590/2014-013-03-00.1 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado 13a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes TNG Comercio de Roupas Ltda. Camila de Souza Gaviao(OAB: SP 203294) Mariana Rocha Tavares Walter de Andrade Pinto e Gontijo Mendes(OAB: MG 54493) os mesmos Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. C

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 30 previsão do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, sob o Como se sabe, no que toca à aplicabilidade das normas coletivas, argumento de que o fim do primeiro contrato de trabalho firmado há de se observar, em regra, a convenção coletiva de trabalho do entre as partes se deu em 11.04.2013, tendo a presente reclamação local da prestação de serviços, co

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1617 horas laboradas nas viagens interestaduais com base no salário valor das horas extras será integrado à remuneração para cálculo normativo da respectiva função (motorista interestadual). do aviso prévio, do saldo de salário, do 13o. salário, das férias (com O pedido do autor limita-se ao reconhecimento do desvio de função, 1/3 constitucional) e dos depó

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3849 iniciava às 04h, e encerrava às 17h, com 30min de intervalo g) após o oitavo dia trabalhado, fruição de um dia de folga; intrajornada, na escala 05 por 01; que, na outra semana, das 20h a h) uma hora de intervalo intrajornada, conforme aclarou a 01h, sem intervalo, na escala 05 por 01". testemunha; i) trabalho em feriados coincidentes com a escala. A seu turno,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 348 Advogado(s): DECISÃO I. Relatório Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR impetrado por AMAZONAS LESTE LTDA, em face de ato coator atribuído ao SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – SAT, ligado ao PODER EXECUTIVO ESTADUAL. A Impetrante alega que: “o seu objetivo social consiste, resumidamente, no comércio de veí

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tentativas de efetividade do crédito foram infrutíferas. Aplica-se o artigo 40 da Lei n. 6.830/80 por força do artigo 889 da CLT e inciso XXIX do artigo 7º da CR/88 com inteligências das Súmulas 314 do STJ e 150 do STF. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida a Exma. Desembargadora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4159 90 Advogado: Everton Juliano da Silva (OAB: 12442/MS) Apelado: José Carlos da Silva Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogada: Mônica Mello Miranda Ely (OAB: 7088/MS) Apelada: Wedilânia Rosa de Melo Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogada: Mônica Mello Miranda Ely (OAB: 7088/MS) E M E N T A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 356 Contados e preparados com o recolhimento das custas pendentes, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. O feito se encontra devidamente instruído, apto, pois, a ser julgado, vez que a matéria versada é estritamente jurídica. O cerne da questão controvertida neste processo é a divergência de interpretação acerca do significado da exp

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 355 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Lojas Renner S.a. Advogado: Rafael Mallmann (OAB:RS51454) Advogado: Gustavo Nygaard (OAB:RS29023) Embargado: Estado Da Bahi Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora (Email: