Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - o Parecer Técnica UeE nº 105/2019 favorável à inserção do Instituto Nossa Senhora do Carmo, CNES 2123061, situado no Município de Barroso, da Região de Saúde de São João Del Rei, da Região Ampliada Centro Sul do Estado de Minas Gerais no Programa Rede Resposta como Hospital Geral de Urgência Nível III, nos termos da Resolução SES/MG n° 6.713, de 17 de abril de 2019; e - a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 258ª Reunião Ordinária,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 bro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e considerando: - a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na ges

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - o Relatório nº 39/2019/SES/URSTOF-NUGFP-PCO/2019; - a decisão do ordenador de despesas pela reprovação das contas do respectivo termo de compromisso; - o Auto de Apuração de Dano ao Erário - AADE nº 15/2019- URSTOF; - as certidõescomprovando que oAADE tornou-se definitivo. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de possíveis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG; e - a apuração realizada pela Diretoria de Processamento e Monitoramento de Recursos de Média e Alta Complexidade/SCP/SUBREG; RESOLVE: Art. 1º –Autorizar o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência outubro de 2020 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Úni

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Junho de 2019 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e - a Delibera�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 13 – O alvará sanitário poderá, a qualquer tempo, ser suspenso, cassado ou cancelado, no interesse da saúde pública, por ato da autoridade sanitária competente, sendo assegurado ao proprietário do estabelecimento o direito de defesa em processo administrativo sanitário instaurado pela autoridade sanitária competente. Parágrafo único – São consideradas condutas de interesse da saúde p�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 solteira, MASP 1083924-9/Efetivo, lotada no HIJPII, para Adriana Cristina Souza Gonçalves de Castro, casada. Tatiana Natalina Sevidanes Bousada, solteira, MASP 1363073-6/Efetivo, lotada no HRJP, para Tatiana Natalina Sevidanes Bousada Ribeiro, casada. Rosimeri Vasconcellos de Souza, solteira, MASP 1037803-2/Efetivo, lotada no HRJP, para Rosimeri Vasconcellos de Souza Fraga, casada. Fabiana Miranda de Souza

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.733, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova alteração do custeio do Centro Viva Vida de Referência Secundária (CVVR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 30 de Junho de 2016 – 15 por conta da dotação orçamentária nº 4291.10.305.154.1094.0001334141-10.1. §1º O valor de R$100.000,00 (cem mil reais) será repassado pelo Fundo Estadual de Saúde, em parcela única, para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte, após assinatura de Termo de Compromisso. §2º O valor de R$177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) será repassado pelo Fundo Estadual de Saúde, em parcela ú

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 21 de Abril de 2022 Diário do Executivo CAPÍTULO III – DO PROCESSO DE MONITORAMENTO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO Art. 4° - Para o monitoramento, a supervisão e avaliação dos critérios podem ser utilizados instrumentos de avaliação documental remota e in loco, pelas áreas técnicas do Nível Central e das Superintendências/ Gerências Regionais de Saúde da SES/MG de acordo com os critérios dispostos no Anexo I da Instrução Normativa n° 32, de 12 de abril de 20