Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III - adquirir e distribuir a medicação de Infecção Oportunista pactuada em Deliberação vigente; IV - distribuir a medicação antirretroviral fornecida pelo Ministério da Saúde; V - adquirir e distribuir os insumos para os serviços de lipodistrofia (polimetilmetacrilato – PMMA - e de cânula de preenchimento facial destinados a pacientes com lipodistrofia facial); VI - disponibilizar exames de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Seção V Atribuições do Comitê Gestor Regional às Urgências e Emergências Art. 25 – Compete ao Comitê Gestor Regional às Urgências e Emergências: I – o monitoramento do acesso à Urgência e Emergência nas 24 (vinte e quatro) horas nos 7 (sete) dias da semana por meio do Complexo Regulador; II – emitir parecer, entre os representantes do Estado e dos Municípios, sobre assuntos referentes à Rede de Resposta às Urgências, a fim de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Abril de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Expediente do Sr. Secretário Ordem de Serviço – SES nº 1201 O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; Determina: Art. 1º - Fica dispensada a partir de 07/04/2016 MARIA AUXILIADORA MUCIDA, MASP. 272576-0, de responder pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador; Art

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Abril de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/ SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em aç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 – Os Municípios, além das disposições legais pertinentes, deverão observar as orientações e Regulamentos editados pela Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Abril de 2017 Diário do Executivo 02/12/2014 com vigência em 14/08/1997, 3º quinquênio adm., publicado em 02/12/2014 com vigência em 11/12/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 02/12/2014 com vigência em 10/12/2006, conforme nota técnica nº. 151/2017; Masp 0372635-3, Rosinha Alves Rodrigues, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 16/04/2013 com vigência em 29/09/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 16/04/2013 com vigência em 10/10/1997, 4º qu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Redes de Atenção à Saúde (NRAS) da Unidade Regional de Saúde/ SES-MG:(...) Art. 13 – Após publicação da Portaria Ministerial de recursos financeiros destinados à implantação do CEO, no prazo estabelecido em Portaria Ministerial vigente, o Município deverá enviar para a Coordenação do NRAS da Unidade Regional de Saúde/SES-MG os seguintes documentos:(...) Art. 16 (...) IV – Atesto, assinad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Superintendência Regional da Fazenda II Varginha AF 2º NÍVEL/VARGINHA INTIMAÇÃO Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunst�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 14 de Julho de 2020 Diário do Executivo - a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/ SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recur