Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUMARISSIMO 0001346-17.2007.403.6112 (2007.61.12.001346-7) - JUSTICA PUBLICA X VICENTE DO SACRAMENTO MUNHOZ(SP086945 - EDSON MANOEL LEAO GARCIA E SP089617 - APARECIDO OSCAR POMPEO) X CLAUDIO PORTOLEZ(SP086945 - EDSON MANOEL LEAO GARCIA E SP089617 - APARECIDO OSCAR POMPEO) X ALCIDES DO SACRAMENTO(SP086945 - EDSON MANOEL LEAO GARCIA E SP089617 APARECIDO OSCAR POMPEO) X ANTONIO ANSANELI(SP252337 - JOSE ROBERTO FERNANDES) (Fl. 687): Intimem-se a defesa e o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUMARISSIMO 0001346-17.2007.403.6112 (2007.61.12.001346-7) - JUSTICA PUBLICA X VICENTE DO SACRAMENTO MUNHOZ(SP086945 - EDSON MANOEL LEAO GARCIA E SP089617 - APARECIDO OSCAR POMPEO) X CLAUDIO PORTOLEZ(SP086945 - EDSON MANOEL LEAO GARCIA E SP089617 - APARECIDO OSCAR POMPEO) X ALCIDES DO SACRAMENTO(SP086945 - EDSON MANOEL LEAO GARCIA E SP089617 APARECIDO OSCAR POMPEO) X ANTONIO ANSANELI(SP252337 - JOSE ROBERTO FERNANDES) (Fl. 687): Intimem-se a defesa e o

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 0437678.77.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO NO INTERIOR DE QUARTO EM QUE ESTAVAM HOSPEDADOS OS RECORRENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO FATO ALE

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 0437678.77.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO NO INTERIOR DE QUARTO EM QUE ESTAVAM HOSPEDADOS OS RECORRENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO FATO ALE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1721 dispensada no pátio. No dia seguinte, foram feitas vistorias em todas as celas, porém, os habitantes da cela nº02 resistiram. Quando a cela foi invadida pelos funcionários, o denunciado João Paulo partiu para a agressão. A vítima asseverou que foi o réu quem liderou e iniciou as agressões. A testemun

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 2459 considerando que já houve acidente de trânsito fatal no traslado de preso para audiência em outra Comarca, fato ocorrido em 2017. Alie-se a isso que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto, sendo possível a oitiva do acusado mediante carta precatória, providência que foi tomada neste processo. Por fim, observe-se que o entendimento do STJ acompanha nosso entendimento: PENAL E

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 2004 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRESENÇA DO DEFENSOR. PARTICIPAÇÃO ATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE RELATIVA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência desta Corte superior. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte superior, O direito de presença aos atos processuais

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2823 b- AUTORIA: a autoria está provada nos depoimentos das testemunhas ouvidas na fase inquisitorial e processual, bem como pela própria confissão da ré. A testemunha de acusação PM Deuzimar Silva dos Santos, perante este juízo, declarou: que estavam de serviço no dia dos fatos; que já haviam recebido várias denúncias, dando conta da comercialização de drogas na residência da acusada, pop

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1323 155 dentro de um recipiente plástico para guardar chicletes, objeto idêntico que o apreendido na ocasião da prisão do Bob, um revólver calibre 38, carregado com munições, pronto para uso, além de algumas munições, que se encontrava em cima da estante de TV, na sala da casa; que no interior da residência, encontravam-se as

Caderno único ● 21/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 21 de novembro de 2008 instituto da transação penal, eis que no caso do fiel cumprimento das determinações estabelecidas, haverá a extinção da punibilidade do fato típico e antijurídico. 6. Quando as demais circu