Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 496 301 Nº ORDEM:11.01.2009/000499 CLASSE:CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA INQUÉRITO (PORTARIA):2009/65 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:FABIO FERRARINI VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:510.01.2009.007819 Nº ORDEM:11.03.2009/000518 CLASSE:CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA INQUÉRITO (PORTARIA):2009/66 JUS

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 2176 Relatei. Decido. A competência do Tribunal do Júri vem expressa no artigo 5º, XXXVIII da Constituiç¿o Federal. Assim, reconhecida a ocorrência de crime doloso contra a vida, caberá ao Tribunal do Júri condenar ou absolver o pretenso autor. Disp¿e o artigo 413, do Código de Processo Penal: ¿Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e d

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 2177 postas ao julgador natural. Entender de outra forma seria fazer tábula rasa de princípios constitucionais sob os quais se assenta todo o ordenamento pátrio no que se refere à política criminal e relegar ao ostracismo um dos pilares da república ao admitir que outra pessoa ou instituiç¿o julgue os transgressores, ressalvada a competência do Tribunal do Júri. Portanto, o que se deve perquirir �

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 UTO DO DESEMBARGADOR IVO FáVARO. PRESIDIU A SESSãO O DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. ESTEVE PRESENTE à SESSãO DE JULGAMENTO O NOBRE PROCURADOR DE JUSTI çA DOUTOR DEMóSTENES LáZARO XAVIER TORRES. GOIâNIA, 03 DE ABRIL DE 2018._DESEMBARGADO R NICOMEDES BORGES 81 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Docume

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 . 184, SOLICITANDO RESPOSTA COM URGENCIA VEZ QUE SE TRATA DE REU PRESO, CONSIGNANDO QUE SE TRATA DA SEGUNDA SOLICITACAO NESTE SENT IDO. CUMPRA-SE. GOIAS, 12 DE AGOSTO DE 2.015. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 1 NR. PROTOCOLO : 149215-09.2012.8.09.0065 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : EUSTAQUIO JOSE DA SILVA ACUSADO : WILIAN FERNAN

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Quanto ao e-mail advindo do hotel, não se pode afirmar que a funcionária daquele estabelecimento confirma o episódio delituoso, uma vez apenas declara que, caso este tenha sucedido, a hospedaria não seria responsável por cobrir os prejuízos, e que a indenização deveria ser intentada diante da seguradora dos clientes e do departamento de polícia local (evento 3, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 2158 DECLARANTE : A. VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE COLINA EM 11/12/2014 PROCESSO :0002972-17.2014.8.26.0142 CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME QUERELANTE : S.A.A. ADVOGADO : 322416/SP - Graciela Luciana de Araujo Lopes QUERELADA : A.P.P. VARA:V

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 169 no período em que laborou para a Reclamada, por não desenvolver suas atividades em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, impossibilita o perfeito enquadramento da Insalubridade de Grau Máximo para este Agente. A autora impugna (ID. ID. ad348e9) o contido no laudo sob o argumento de que tinha contato direto e indireto com age

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Quanto ao e-mail advindo do hotel, não se pode afirmar que a funcionária daquele estabelecimento confirma o episódio delituoso, uma vez apenas declara que, caso este tenha sucedido, a hospedaria não seria responsável por cobrir os prejuízos, e que a indenização deveria ser intentada diante da seguradora dos clientes e do departamento de polícia local (evento 3, a

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 27020 cadastrados na prefeitura. - Albergue municipal - Fisioterapia - Em frente a FUSAN Realizava triagem, a partir das 21h:00min, das pessoas que chegavam ao local, permanecendo em uma mesa anotando o Permanecia no posto, na recepção, monitorando o local. nome, número do Caso houvesse algum incidente e as pessoas se recusassem a documento, motivo que estavam no alber