Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 O DA ACAO PENAL, REJEITO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, II DO CPP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 40287-17.2015.8.09.0175 : 133 : FLAGRANTE/INQUERITO : ALINE MACHADO ALVES ANTONIA POLLYANA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 AO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA PERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE N AO CONFIGURA UMA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIV ACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS J

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NTO AMPLAMENTE ACEITO PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PATRIAS, DIV ISO QUE A INCIDENCIA DO DELITO BAGATELAR CONDUZIRA A ABSOLVICAO P OR FALTA DE LESIVIDADE OU OFENSIVIDADE AO BEM JURIDICO TUTELADO N A NORMA PENAL, DE SORTE A DESTINAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL APEN AS AS TRANSGRESSOES SOCIALMENTE RELEVANTES. A PROPOSITO, ROGERIO GRECO (IN CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DESPACHO : A PRIVACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SO MENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PRO TECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LH ES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES P ENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE S IGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE S

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTR OS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS C ASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EF ETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICA CAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELE

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 OS CASOS DE LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE, RECONHECENDO A ATI PICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUE NA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICAB ILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMA S CONDUTAS QUE, EMBORA TIPIFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUID AS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO F

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 VITIMA : MARCOS MARTINS DOS SANTOS ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO: 201102704967 AOS 31 DE OUTUBRO DE 2014, AS 08 H15MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO F ORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRES ENTES A M.M. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIG

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO : 177406-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO LUIS DE SOUSA VITIMA : IGREJA PENTECOSTAL BETESDA ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A S EREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 120). PRESENTE O DEFENSOR DATIVO DO REU. ATO CONTINUO, O MM. JUI Z PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE INT IMACAO DO REU (FL. 120), EM VIRTUDE DO ENDERECO INCOMPLETO, ABRASE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS PARA REDESIGNACAO DO ATO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO ENCERROUSE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VA

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL PAZ PUBLICA ADV ACUS : 9438 GO - AMELIO DIVINO MARIANO 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE OS ACUSADOS FORAM D ENUNCIADOS PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO DE PARTE DA CORRENTE DE METAL DA CERCA DE PROTECAO DO LAGO DAS ROSA. INOBSTANTE AUSENCIA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL