Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 IDICO DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE PORTAR APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DE QUALQU ER TIPO E INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORD EM NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE , E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCO

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NR. PROTOCOLO : 94114-97.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUDMYLLA HAYSLA VIDAL VEIGA VITIMA : RENATA LACERDA DE FRETAS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201000941145 REEDUCANDO: LUDMYLLA HAYSLA VIDAL VEIGA FILIACAO: REGINA VIDAL MACHADO VEIGA DECISAO LUDMYLL A HAYSLA V

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 200301901443 NOME: RUBENS GONCALVES CALDAS FILIACAO: MA RIA DE LOURDES CALDAS DE LIMA DESPACHO ANTE A CERTIDAO DE FLS. 37 5, VERSO, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA JUNTAR A CERTIDAO MENCIONA DA AS FLS. 375. JUNTADO O DOCUMENTO, VISTAS AO MP. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZ

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 MAE: MARIA DE SOUZA MORAIS CONEGUNDES DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL E DA DEFESA DE FLS. 22 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOM OLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 20/21, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTI GO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 IDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 23834-78.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLA VANESSA DUCA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201400238344 REEDUCANDA: CARLA VANESSA D UCA FILIACAO: ERMINDA DOS REIS MURTA DECISAO CARLA VANESSA DUCA, JA DE

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NAO DE VE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO D O REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMICAO DE PENA Q UE, POR VENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO. ANALISANDO AS INFORM ACOES TRAZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PR

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 SO DOS AUTOS, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO FABIO NOVAIS DE SOU ZA, TERIA DESACATADO UM AGENTE PRISIONAL, DEPOIS DE DISCUTIR COM OUTRO APENADO. O ART. 50, INCISOS I E VI C/C ART. 39, INCISO II D A LEP DISPOEM: ART. 50. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO P ARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II -

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 M LINHA DE PRINCIPIO, SOMENTE DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRARIO NA LEI N 11.343/06 AFASTARIA A REGRA GERAL DO CODIGO PENAL (CODIGO PENAL, ART. 12). 4. SOMA-SE A TUDO A PREVISAO, COMO REGRA GERAL, AO PROCESSO DE INFRACOES ATRIBUIDAS AO USUARIO DE DROGAS, DO RITO ESTABELECIDO PARA OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, POSSIBI LITANDO ATE MESMO A PROPOSTA DE APLICACAO IMED

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 IFESTOU PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE, CONTUDO, SEM ALTERAR A D ATA BASE PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS. (FLS. 69 DO ROTEIRO DE PEN AS) VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. CONFORME DEPREENDE-SE DOS AUTOS, TERIAM SIDO ENCONTRADOS, COM O REEDUCANDO LUCIANO DIAS FERREIRA RODRIGUES, 01 (UM) APARELHO CELULAR E 01 (UM) FONE DE OUVIDO. O A RT. 50 DA LEP DISPOE: ART. 50. COMETE FALTA GR

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TOD AVIA, TAMBEM E OBRIGACAO DA SEGURANCA DO PRESIDIO EXERCER A VIGIL ANCIA NECESSARIA A FIM DE IMPEDIR A ENTRADA DE OBJETOS DESTA ESPE CIE NO INTERIOR DAS CELAS. NESTES TERMOS, TENHO QUE A APLICACAO D AS SANCOES DISCIPLINARES IMPOSTAS AO REEDUCANDO CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A ALTERACAO DA DATA B