Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 A ELE IMPUTADA. DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E MEDI DA QUE SE IMPOE, DEVENDO O REEDUCANDO SER SUBMETIDO AS SANCOES DI SCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER A PLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERR UPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME , OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REM

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DUTA ORA IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM PRODUZIDAS QUAISQUER OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIACAO SEGURA DE COMO OS FATO S SE DERAM. AO PONDERAR AS CONSEQUENCIAS CONFERIDAS AO ATO DE HOM OLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE ATUALMENTE POSSUI FORCA DE CA USA INTERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROGRESSAO PRISIONAL, CONCLUI-SE QUE HOMOLOGAR A FALTA GRAVE DE UMA REEDUCAND

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 O SENTENCIADO DEVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QU E ENCONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO VII DO CITADO ART. 50. INCLUSIV E, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICAC AO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZADA (FLS. 147/149 DO 1 ROTEIRO DE P ENAS), O PROPRIO REEDUCANDO CONFESSOU QUE OS CELULARES ERAM SEUS, POREM DISSE NAO TER AMEACADO NINGUEM. DESS

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 QUE A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO NAO GEROU MAIORES CONSE QUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EV IDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE PORTAR APARELHO DE T ELEFONIA CELULAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONSTIT UI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMI NISTRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAMBEM E

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 E PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTER NO; PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE CO UBER, AO PRESO PROVISORIO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO II DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTR

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 E PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTER NO; PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE CO UBER, AO PRESO PROVISORIO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO I DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRA

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PENAS), A REEDUCANDA ADRIELLE COSTA DOS SANTOS DISSE TER PRATICA DO A CONDUTA ORA IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM PRODUZIDAS QUAISQUE R OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIACAO SEGURA DE COMO OS FATOS SE DERAM. AO PONDERAR AS CONSEQUENCIAS CONFERIDAS AO AT O DE HOMOLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE ATUALMENTE POSSUI FOR CA DE CAUSA INTERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROG

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRE SSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMICAO DE PENA QUE, POR VENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO. ANALISANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO SE NTENCIADO NAO GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTAT ADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EVIDENTEMENT

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 A DESEJA SE TRANSFERIR. GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2015. TELMA AP ARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 325388-66.2008.8.09.0051 ( 200803253880 ) AUTOS NR. : 945 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HEBER ALVES DA SILVA VITIMA : IRIS ROSA VALADAO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 200803253880 R

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 E PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. CO NFORME DEPREENDE-SE DOS AUTOS, O REEDUCANDO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, DESACATOU E DESRESPEITOU AS SERVIDORAS QUE DESENVOLVIAM OS SEUS DEVIDOS TRABALHOS DENTRO DA POG. O ART. 50 DA LEP DISPOE: A RT. 50. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENT