Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 CIADO NAO GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCI A DE QUE PORTAR APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DE QUALQUER TIPO/ES PECIE NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GR AVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAMBEM E OBRIGACAO DA

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201504457719 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE IES CARNEIRO NETO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATUALMENTE CUMPRINDO PEN A EM REGIME FECHADO. CONSTA AS FF. 62/72 PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 E DOLOSO CONSTITUI FALTA GRAVE E, QUANDO OCASIONE SUBVERSAO DA OR DEM OU DISCIPLINA INTERNAS, SUJEITA O PRESO PROVISORIO, OU CONDEN ADO, SEM PREJUIZO DA SANCAO PENAL, AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENC IADO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS (). AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR R EALIZADA (FLS. 227/229 DO ROTEIRO DE PENAS)

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCE DENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA, OCORRENDO O MES MO COM O SOMATORIO DE 12 HORAS ESTUDADAS. CONSIGNO QUE ESTA DECIS AO SE REFERE AOS 495 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO DURANTE MAIO A JULHO DE 2011 E DE FEVEREIRO DE 2014 A DEZE

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 UNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO D EVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE P REVISTA NOS INCISO VI DO CITADO ART. 50. AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR REA LIZADA (FLS.92/94 DO 1 ROTEIRO DE PENAS), O

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO E VII DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIP LINAR REALIZADA (FLS. 106/111 DO ROTEIRO DE PENAS), O PROPRIO REE DUCANDO CONFESSOU A PRATICA DA FALTA A ELE IMPUTADA. DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO O RE EDUCANDO SER SUBMETIDO AS SANCOES DISCIPLINAR

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMICAO DE PENA QUE, POR V ENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO. ANALISANDO AS INFORMACOES TRA ZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO NAO G EROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AG RESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE PO RTAR APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NO INT

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. INCLUSIVE, JA EXISTE NOS A UTOS PARECER DO REPRESENTANTE MINISTERIAL FAVORAVEL A CONCESSAO D O BENEFICIO. ASSIM, EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONCE

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201500596650 REEDUCANDA: R0BERTA KAREN D O ESPIRITO SANTO PAIVA FILIACAO: LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO DECISA O ROBERTA KAREN DO ESPIRITO SANTO PAIVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICA DO NOS AUTOS, REEDUCANDA DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDA N A PCN, SOFREU PUNICAO DISCIPLINA

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 TO DE FLS. 81/83 DOS AUTOS DE ROTEIRO DE PENAS. VIERAM-ME CONCLUS OS. DECIDO. QUANTO AO PEDIDO DE ATUALIZACAO DO CALCULO LIQUIDATOR IO E TRATAMENTO MEDICO CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA PELA 7 VA RA CRIMINAL/3 VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA, CONTIDA NAS FL S. 60/63, QUE ESTABELECE COMO DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME O DIA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO (20/0