Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I DECISAO 68 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 anos de reclusão se o acusado é reincidente. 5) APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO CRIMINAL Nº397-66.2018.8.09.0175 (201890003972), da Comarca de Goiânia, ten

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 56 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 : DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR : AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS : VALDIVINO CARVALHO RAMOS ADV(S) : 46866/GO -RICARDO NORONHA TRISTAO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELA

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I DECISAO 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 coisa alheia. 2 - Afasta-se a majorante pelo emprego de arma branca diante da revogação trazida pela Lei 13.654/2018. 3 - Pena redimensionada: 4 anos de reclusão, regime inicial aberto, 10 dias-multa. 4 - Não conheço do pedido de re

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DECISAO 171 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 flagrante e permaneceu custodiado durante toda a persecução penal, sendo condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado, cuja condenação foi mantida por esta Corte, inoportuna a soltura do réu nesse momento, morm

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DECISAO 58 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 prescricional é de 04 anos, nos moldes do art. 109, V, c/c art. 110, do CP. Tendo em vista que entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, marcos interruptivos da contagem do lapso prescricional

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 : DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA : YARA ALVES FERREIRA E SILVA : LUCAS NOBRE DE ARAUJO ADV(S) : 45655/GO -MAYCLLYN MAX CARREIRO RIBEIRO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APEL

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 : : : : : : 287969-03.2004.8.09.0164(200492879699) CIDADE OCIDENTAL DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PAULO CESAR TORRES MINISTERIO PUBLICO EDVALDO BRAZ DE PA

Seção I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 basilares foram estabelecidas no mínimo previsto para ambos os delitos. CONCURSO MATERIAL. INADIMISSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EX OFFICIO, PARA APLICAR A REGRA DO CONCURSO FORMAL. 3. Quando o agente, mediante

Seção I ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 DECISAO 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CÔMPUTO OBRIGATÓRIO. I - Não há como acolher o pleito absolutório, fundado na alegação de que o sinistro se deu por culpa exclusiva da ví

Seção I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Impõe-se a declaração da extinção da punibilidade