Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 EREM ESTES UM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM (ARTIGO 5, CAPUT DA CONSTITUICAO FEDERAL). 5. CONSIDERANDO O DEVER DO ESTADO DE G ARANTIR A SEGURANCA PUBLICA DA POPULACAO, BEM COMO DE PROVER E AD MINISTRAR O SISTEMA PENITENCIARIO ENTENDO QUE DEVE SER MANTIDA A DECISAO ORA RECORRIDA QUE DETERMINOU A LOTACAO DE SEIS AGENTES CA RCERARIOS NA UNIDADE PRISIONAL DE NAZARIO, EM

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ILITUDE, COLACIONO: DUPLO GRAU DE JURISDICAO E APELACAO CIVEL. AC AO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINARIO. SERVIDORA PUBLICA MUNICI PAL. INEXISTENCIA DE AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA SEPARACAO DOS PODE RES E EQUILIBRIO DAS FINANCAS PUBLICAS. VINCULACAO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A INDICE FEDERAL DE CORRECAO MONETARIA. INCONSTITUCIO NALIDADE DA LC N 1.172/2011. SUMULA VINCUL

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 TER, DE NUMERO INDETERMINADO DE ADERENTES, A ACEITACAO PASSIVA DA S MESMAS CONDICOES, DE SORTE QUE SEJA INVARIAVEL O CONTEUDO DE TO DAS AS RELACOES CONTRATUAIS; B) A PREDETERMINACAO, POR UMA DAS PA RTES, DAS CLAUSULAS DOS CONTRATOS A SEREM ESTIPULADOS EM SERIE; C ) A RIGIDEZ DAS CLAUSULAS, IMPOSSIBILITANDO A FLEXIBILIDADE NO CU MPRIMENTO DAS AVENCAS. ASSIM, NAO EXISTE NEN

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CIVEL 252235-22.2009.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIC AO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/08/2010, DJE 658 DE 10/09/2010 ) (DESTAQUEI). DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO-SAUDE. TRANSPLAN TE. COBERTURA DO TRATAMENTO. CLAUSULA DUBIA E MAL REDIGIDA. INTER PRETACAO FAVORAVEL AO CONSUMIDOR. ART. 54, 4, CDC. RECURSO ESPECI AL. SUMULA/STJ, ENUNCIADO 5. PRECEDENTES. R