31 resultados encontrados para invalidade de multa - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
extinção, por pessoa reconhecidamente "humilde" e "de pouca instrução", conforme atestado pelos mesmos agentes fiscais responsáveis pela autuação, no processo administrativo. 6. Por outro lado, o exame acurado da lide denota, ainda, mácula da sanção aplicada ao princípio da proporcionalidade, que se manifesta à luz da tríade: adequação, necessidade e proporcionalidade, em sentido estrito. In casu, a ausência de infração anterior à legislação ambiental e a hipossuficiência d
extinção, por pessoa reconhecidamente "humilde" e "de pouca instrução", conforme atestado pelos mesmos agentes fiscais responsáveis pela autuação, no processo administrativo. 6. Por outro lado, o exame acurado da lide denota, ainda, mácula da sanção aplicada ao princípio da proporcionalidade, que se manifesta à luz da tríade: adequação, necessidade e proporcionalidade, em sentido estrito. In casu, a ausência de infração anterior à legislação ambiental e a hipossuficiência d
3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3345 não compensadas ou pagas. A planilha de cálculo juntado ao Id. evidentemente, o meio inadequado para tanto, ocasionando tumulto 3a5be27 apenas demonstra o valor do pedido total de horas extras processual e contribuindo para a sobrecarga do Poder Judiciário caso procedente a ação, mas não demonstra, comparativamente, com medidas puramente procrastinatórias. Ness
2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região O descumprimento pretérito de obrigações contratuais por um 815 e ss e ID. b55a4dc e ss). contratante não caracteriza - nem nunca caracterizou - vício de consentimento no ato jurídico para se fundamentar a invalidade de Multa Normativa resilição contratual por denúncia vazia (CC, arts. 138ss e 473). Ante a controvérsia dos pedidos, julgo improcedente o pedido de
3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3350 recurso (cerca de 2 a 5 minutos apenas para legitimar sua anual. validade). Chega a beirar a má-fé tal alegação, eis que de uma Não há omissão no acórdão, eis que analisada toda a prova dos simples análise da documentação percebem-se variações muito autos. Assim, esta c. Câmara chegou à mesma conclusão primeira maiores. Ainda, pela análise dos mesmo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 1675 ANTONIA ROSSI OAB/SP 123003 - ADV IRACEMA VASCIAVEO OAB/SP 137473 - ADV TARCIA SANCHEZ PROENÇA OAB/ SP 205656 361.01.2000.011669-2/000000-000 - nº ordem 1786/2000 - Usucapião - - CARLOS MARTINELLI E OUTROS - Fls. 205 Intime-se o autor, por mandado, para que providencie o regular andamento ao feito no prazo d
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 1821 cumprimento, na forma pleiteada. Int. - ADV ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS OAB/SP 77563 - ADV MARCO ANDRE DE FREITAS OAB/SP 119747 361.01.2002.000184-8/000000-000 - nº ordem 28/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X IVAN NUNES SIQUEIRA E OUTROS - Fls. 2546 - Di
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 1536 3ª Vara Cível Cartório do Terceiro Ofício de Justiça Cível Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes JUIZ: 361.01.1981.000414-3/000000-000 - nº ordem 644/1981 - Usucapião - PEDRO PINTO RODRIGUES E OUTROS - Fls. 129 - Processo n.º 644/81 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1747 - ADV JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR OAB/SP 147982 - ADV JORGE CANDIDO DA ROCHA OAB/SP 94206 - ADV ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO OAB/SP 125547 361.01.2001.002848-9/000000-000 - nº ordem 488/2001 - Procedimento Sumário - - POSTO DE SERVIÇO TIGRE DO VALE LTDA X THINKER CÃES DE GUARDA - À autora: ciência de que de
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 401 1715 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTROS - Fls. 280/281 - Vistos. Ante o suprimento da citação editalícia, removo o cargo de curador especial nomeado nestes autos. Arbitro os honorários do curador especial em 70% do valor da tabela atual. Expeça-se certidão independentemente de trânsito em julgado,