326 resultados encontrados para invalidade do procedimento adotado. mora - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 23 MANEJO DA AÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM FACE DA NATUREZA DA DEMANDA PROPOSTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE TORNA INARREDÁVEL. “[...] II - A comprovação da mora do devedor, em sede de ação de busca e apreensão normada pelo Decreto-lei n. 911/69, é provi
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 729 22 ou seja, o de Maceió - A.L., dificultando a sua defesa, sendo, ademais, imprestável para comprovar a mora, pois o ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação é inválido, segundo os artigos 8º e 9º da Lei nº 8.935/94. Ademais, não há comprovação de seu recebimento pelo devedor. Nesse se
Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 2368 06, manifeste-se o autor, no prazo de dez(10) dias. Intime(m)-se. - ADV: MARISA HELENA CALVO (OAB 216634/SP) Processo 1006676-88.2014.8.26.0637 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.S.C. M.E.B.F. - Vistos. 1) Certifique-se a distribuição dos presentes aos autos
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 11 À REGÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, TORNAM INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO À INSTRUÇÃO DA DEMANDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXIGÊNCIA DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SEJA ENCAMINHADA PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 25 236.01.2011.002331-7/000000-000 - nº ordem 585/2011 - Declaratória (em geral) - RODRIGO COLTURATO CHAGAS X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Vistos, A petição inicial está endereçada ao Juizado Especial cível da comarca. Redistribua-se, procedendo-se as necessárias anotações. Int. Ib. 10/05/2011
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 12 236.01.2010.003673-8/000000-000 - nº ordem 856/2010 - Inventário - ÁLVARO PEREIRA JÚNIOR X ALPHEO PEREIRA DE SOUZA - Vistos. 1) Nomeio, como inventariante, ÁLVARO PEREIRA JÚNIOR, mediante compromisso a ser lavrado em cartório. 2) Prossiga-se com as seguintes diligências, verificando, a serventia, a final,
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 2859 ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Foi expedida certidão de honorários ao(s) Dr(s). Procurador(es) dos autos, que se encontra disponível no site do e-Saj, para impressão pelo(s) interessado(s). Os autos aguardam manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito, ante os valores de condenação e sucumb
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 29 236.01.2012.004630-7/000000-000 - nº ordem 1109/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A X FRANCINE TALITA DA SILVA - Vistos. 1) Em que pese carta de notificação ter sido remetida no endereço do devedor, foi enviada por cartório de circunscr
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 17 no endereço do devedor, foi enviada por cartório de circunscrição diversa daquele endereço, ou seja, o de Maceió - A.L.., dificultando a sua defesa, sendo, ademais, imprestável para comprovar a mora, pois o ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação é inválido, segundo os artigos 8º e 9�
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2603 mediante a juntada das duas últimas declarações de renda, em 10 dias, ou paguem-se as custas devidas. 2) Após tornem os autos conclusos, inlcusive para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime(m)-se. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP) Processo 1000087-46.2015.8.26.0