Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 15 não é dispensável a capacidade postulatória exigida pelo art. 36, caput, do CPC, bem como art. 9º, da LF 9099/95 - constatada a irregularidade da representação processual, o MM Juízo da causa deve oportunizar a regularização, por aplicação do art. 13, do CPC, sob pena de extinção do processo sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 12 ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS OAB/SP 146540 236.01.2010.002286-6/000000-000 - nº ordem 528/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X JENIFFER APARECIDA ALVES - Vistos. 1) Fls. 11/13: Não há comprovação de que a notificação tenha sido recebida pela devedora. 2) Dessa forma, deverá ser co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 20 236.01.2003.008424-3/000000-000 - nº ordem 2085/2003 - Adjudicação Compulsória - SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA X GIACOMO DE NARDI - Vistos. 1) Fls. 441: Não há auto de adjudicação a ser lavrado. O que resta é a retirada e o cumprimento do mandado expedido - fls. 347 - com as exigências do Cartório de Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 713 10 NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 236.01.2010.000627-4/000000-000 - nº ordem 144/2010 - Outros Feitos Não Especificados - SUB-ROGAÇÃO DE CLAUSULAS RESTRITIVAS - JOSÉ AUGUSTO PINTO DA COSTA E OUTROS - Vistos. 1) Fls. 229/230: Homologo a desistência e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 663 18 236.01.2009.007891-2/000000-000 - nº ordem 1737/2009 - Alvará - JOANA DARC APARECIDA MASSA X PEDRO DE FREITAS JUNIOR - (manifestar sobre ofício juntado aos autos) - ADV CAROLINA CAMPITELLI NAKAMURA OAB/SP 214478 236.01.2009.008197-2/000000-000 - nº ordem 1797/2009 - Revisional de Alimentos - V. D. D. N. X N.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 8 Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO TÍTULO DE CRÉDITO POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. EXEGESE DO ART. 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 17 Processo Civil), pelo que não se há de cogitar da hipótese de anterior determinação de emendamento da inicial. Afinal: ‘o momento processual para a comprovação da mora é o ato de interposição da ação, e não a posteriori’” (REsp 236497/GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 2-12-04). RECURSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2168 DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO TÍTULO DE CRÉDITO POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. EXEGESE DO ART. 26 DA LEI 10.931/04. NEGOCIABILIDADE DA CAMBIAL RESTRITA À VIA DO CREDOR. ART. 29, § 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. TRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2485 Processo 0001259-37.2011.8.26.0069 (069.01.2011.001259) - Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Bastos Tereza Ribeiro Babichi - Sr. Advogado da embargante decorreu o prazo legal para se manifestar nos autos. - ADV: ANDRÉIA JULIANA PEIXOTO MORENO (OAB 189466/SP), FUMIO MONIWA (OAB 35124/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 32 0006954-19.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006954-0/000000-000) Nº Ordem: 001597/2012 - Consignação em Pagamento - Espécies de Contratos - RICARDO MARQUES DA COSTA X BANCO OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO - Vistos, Por primeiro, apensem-se estes autos à ação principal informada a fls. 05. Após, tornem conclu