326 resultados encontrados para invalidade do procedimento adotado. mora - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 23 INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. CIENTIFICAÇÃO LEVADA A EFEITO POR SERVENTIA ESTRANHA A DO DOMICÍLIO DO NOTIFICANDO, OPERACIONALIZADO O ATO PELA VIA POSTAL. INVALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO. MORA NÃO COMPROVADA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Embora a le
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 71 DEMANDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXIGÊNCIA DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SEJA ENCAMINHADA PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. CIENTIFICAÇÃO LEVADA A EFEITO POR SERVENTIA ESTRANHA A DO DOMICÍLIO DO NOTIFICANDO, OPERACIONALIZADO O
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 9 vendido o imóvel para o Dr. Antonio Carlos Mancini, em 01/09/09). Fls. 104/115: Manifeste-se sobre a Contestação apresentada. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387 236.01.2011.004043-3/000000-000 - nº ordem 945/2011 - Possessórias em geral - FLAVIO APAR
Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2580 ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, a justificar o conhecimento do presente recurso pelo Excelso Pretório. Ante o exposto, NEGO seguimento ao recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Paolo Pellegrini Junior - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - ANDRE LUIS LOBO BLINI (
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 769 20 NETO OAB/SP 254878 236.01.2010.004738-7/000000-000 - nº ordem 1161/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X KLEBER VALTER DE LACERDA - Vistos. 1) Em que pese carta de notificação ter sido remetida no endereço do devedor, foi enviada por cartório de circunscrição divers
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 23 comprovação de seu recebimento pelo devedor. Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO TÍTULO DE CRÉDI
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 33 pois o ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação é inválido, segundo os artigos 8º e 9º da Lei nº 8.935/94. Ademais, não há comprovação de seu recebimento pelo devedor. Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL CIVI
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2488 Itaucard SA - MARCELO ALMEIDA MATSUI - Vistos Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, c.c pedido de concessão de medida liminar, ajuizada por Banco Itaucard S/A., em face de Marcelo Almeida Matsui. Pelo que se vê dos documentos de fls. 13/17, a notificação da requerida fora feita por Cartório de ou
Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2721 AL, que não se presta à constituir a devedora em mora, vez que deixa de garantir o efetivo exercício do direito de defesa, na extensão garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim vem decidindo a superior instância: Processo civil. Agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de busca e a
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 657 3 das três últimas declarações de imposto de renda da requerente ou documento que comprove a isenção. Após, conclusos para novas deliberações. Int. - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311 236.01.2009.009260-2/000000-000 - nº ordem 1918/2009 - Ação Monitória - JAÚ RETÍFICA DE MOTORES, PEÇAS E