570 resultados encontrados para inviolabilidade do domicilio.. - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 SE A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 214/289. INTIMEM-SE GOIANIA-GO, 03 DE MARCO DE 2016. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 464038-83.2014.8.09.0051 2741 OBRIGACAO DE FAZER FERNANDA PROFETA DO NASCIMENTO UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA : 25105 GO - GERSON MENDONCA : 29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA 31440 GO - URSULA DE SOUSA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201501787874 NATUREZA: DECLARATORIA DESPACHO INTIMESE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERES SE NO PROSSEGU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : KENIA REGINA COELHO DE CARVALHO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA 39459 GO - RENATA ELIAS DA SILVA ADV CONSIGDO : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : PROTOCOLO N 201200048487 NAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ADV EXECDO : 7545 GO - DIMAS MARTINS FILHO 34247 GO - HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA 34246 GO - DIOGO BATISTA GOUVEIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201400969284 NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO DIANTE DAS ALEGACOES DE FLS. 118/130, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VENHA M-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 DO GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS QUANTO A DESOCUPACAO VOLUNTARIA D O IMOVEL OBJETO DO LITIGIO (FL. 64), EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA DO DE DESOCUPACAO FORCADA. NO MAIS, DEIXO CONSIGNADO QUE O EXPEDI ENTE SERA CUMPRIDO MEDIANTE A ACOMODACAO DA FAMILIA DO REU EM OUT RA LOCALIDADE, DURANTE O PRAZO MINIMO DE 06 (SEIS) MESES, NA FORM A POSTULADA AS FLS. 65/66, FICANDO A CARGO D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 : : : : ARRESTO BANCO DO BRASIL S/A FAZENDA SANTA MARTHA S/A 7865 GO - CESAR FERNANDO SA RODRIGUES OLIVEIRA 33705 GO - DANILO DE OLIVEIRA LUCAS 14579 BA - RANULFO DE MOURA MACHADO NETO ADV REQDO : 2572 GO - PAULO AUGUSTO DE SOUZA DESPACHO : AS FLS.264/266 HOUVE DECISAO DETERMIDANDO O ARRESTO DE DIREITO REMANESCENTE A INDENIZACAO
2 - O delito descrito no artigo 289, § 1º, do Código Penal, na modalidade de "guarda" é crime permanente, cujo estado de flagrância se prolonga no tempo, motivo pelo qual a apreensão das cédulas falsas e maquinário para a sua fabricação teria ocorrido em flagrante delito, o que flexibiliza o princípio da inviolabilidade do domicilio aventada pelos impetrantes, nos termos do inciso XI, do artigo 5º, da Constituição Federal. 3 - O paciente se encontra preso preventivamente em decorr�
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 30570 GO - JÚLIO WGLÉSIO NERES MAGALHÃES DESPACHO : PROTOCOLO N 201402349747 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO CITE-SE, CON FORME REQUERIDO A FL. 41, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA AO PE DIDO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONSTE DO MANDADO QUE , NAO SENDO CONTESTADA A ACAO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO VERDAD EIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 285
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 REVOGO OS DESPACHOS DE FL. 59 E 91, DETERMINANDO A INTIMACAO DO A UTOR PARA PROMOVER A REGULARIZACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DI AS, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO, INDICANDO E COMPROVAN DO POSSIVEIS HERDEIROS LEGITIMOS A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEM ANDA. NAO HAVENDO MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PES SOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 AVALIACAO, CONFORME REQUERIDO A FL. 304, OBSERVANDO-SE O ENDERENC O ALI INDICADO. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, 2 DO CPC, OBSERVANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 5, INCISO XI, DA CONSTITUICAO FE DERAL DE 1988, SOBRE A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO. INDEFIRO, DE SDE JA, O PEDIDO DE CITACAO POR HORA CERTA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE INICIATIVA DO MEIRINHO. APOS A RESPOSTA DA