9.937 resultados encontrados para iron mountain do brasil ltda - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
APELAÇÃO (198) Nº 0000111-02.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTD
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E M E N TA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO ART. 185 DO CTN. ALIENAÇÃO POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento, em sede de recurso representativo de controvérsia, que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo por quantia inscrita em dívida ativa pelo sujeito passivo,
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000111-02.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRA
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000111-02.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRA
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020782-24.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BUSINESS MARKET FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO TENDOLINI SACIOTTO - SP239524 IMPETRADO: PROCURADORA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que a inicial narra fatos ocorridos no ano de 2015 (transmissão de DCTF com erro), bem como ante a ausência de documentaç�
No entanto, é necessário considerar o depósito judicial para a cobrança do crédito tributário. Conforme consta no documento juntado no id 20779999, o débito foi inscrito em dívida ativa no dia 26/12/2016, data posterior ao trânsito em julgado da sentença de improcedência, ocorrido em 15/12/2016, conforme consta no sistema processual do JEF. Verifica-se que, não obstante tenha havido determinação de conversão em renda, na sentença proferida nos autos de nº 0025057-09.2015.403.610
O Ministério Público Federal, instado a se manifestar, devolveu os autos sem pronunciamento (ID 135080034). É o relatório. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5020153-16.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO APELADO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. IRPJ E CSLL. SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO. CORRETA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS. 1. A questão posta nos autos diz respeito a irregularidades no processo de constituição do crédito tributário. 2. Não merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que a ausência de procedimento
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