Diário da Justiça ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Neri Medeiros de Souza, indeferiu o pedido de natureza cautelar formulado na prefacial, em razão da ausência de comprovação do direito líquido e certo no momento, consubstanciado na ausência de cumprimento das regras gerais do certame por parte da impetrada, e sendo certo, ainda, que o eventual direito a convocação por parte da impetrada (o que se admite apenas de maneira hipotética) restará resguardado em caso de eventual procedência final da ação ma

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 PAIXAO, 40, 6583; 272194889, IHURY WILLIAM REZENDE DA SILVA, 31, 18153; 272216594, IISMAEL DA SILVA SANTOS, 34, 13186; 272170475, IKARO BRENNO SANTOS SOUZA, 45, 3103; 272164230, IKARO RAIFF BORGES FEFLINTO, 34, 13719; 272124004, ILAMAR AMORIM DOS SANTOS, 51, 584; 272168432, ILDERLAN MORAIS PINTO, 31, 19591; 272130205, ILDGLAN THIAGO AROUCHA MOTA, 30, 21410; 272183009, ILDO DEMES GONCALVES, 40, 6380; 272210961, ILDON MARCOS SANTANA DE OLIVEIRA, 34, 13070; 2721787

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em execução invertida, com os quais a parte exequente concordou (fl. 237). À fl. 242, foi expedido o ofício requisitório (principal); à fl. 244 consta o extrato de pagamento do RPV.Vieram os autos conclusos para sentença.É o relatório. Passo a decidir.Como se pode constatar do extrato de fl. 244, a parte executada cumpriu a condenação imposta, de forma que, inexistindo qualquer outra razão que justifique o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à parte autora dos documentos de fls. 51/54, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos.Intimem-se. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000151-54.2014.403.6143 - SAMUEL MARQUES DA SILVA - ESPOLIO X NOELI FERREIRA DOS SANTOS SILVA(SP291150 - PATRYCIA DOS SANTOS PEÇANHA) X FAZENDA NACIONAL Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquivem-se o feito.Int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à parte autora dos documentos de fls. 51/54, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos.Intimem-se. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000151-54.2014.403.6143 - SAMUEL MARQUES DA SILVA - ESPOLIO X NOELI FERREIRA DOS SANTOS SILVA(SP291150 - PATRYCIA DOS SANTOS PEÇANHA) X FAZENDA NACIONAL Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquivem-se o feito.Int

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.078 Com efeito, a concessão de medida liminar,em sede dehabeas corpus,somente é admitida quando o constrangimento do paciente for manifestamente ilegal, se constituindo o ato, por assim dizer, em flagrante abuso de poder. Na hipótese em exame não se vislumbra coação ilegal manifesta capazdeautorizar a concessão damedidacautelar pleiteada, conquanto o fumus boni juris necessário a amparar o pedido de trancamento da açã

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 272173166, IGOR ROGERIO DIAS SARDINHA, 39, 7365; 272120007, IGOR ROMARIO DE SOUSA FERNANDES, 37, 9346; 272153492, IGOR RUANO SILVEIRA SANCHES, 31, 18744; 272116773, IGOR SANTOS GUEDES, 40, 6925; 272139587, IGOR SILVA SANTOS, 34, 13256; 272114507, IGOR SILVA SANTOS, 31, 19501; 272176995, IGOR SILVA SANTOS, 30, 20826; 272111699, IGOR SOARES DE OLIVEIRA, 49, 933; 272108638, IGOR SOUZA DE MELO, 34, 13544; 272107602, IGOR SSILVA NAZARIO, 38, 8515; 272213367, IGOR THO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Junho de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Aparecida Borges OliveirBanco Itau SaJoao Manoel Da Silva / Placa: GOG1017 Chassi: CG125BR3052010 Marca/Modelo: HONDA/ TURUNA 125 Ano Fab.:1983 Prop.: Proprietario Desconhecido / Placa: KBR9917 Chassi: BJ391536 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1976 Prop.: Cleusa De Fatima J Pereira / Placa: LJT3551 Chassi: XTA210530M1231417 Marca/Modelo: IMP/LADA LAIKA Ano Fab.:1991 Prop.: Edson Sebastiao De Oliveira / Pl

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de reconhecimento de inexigibilidade do débito. Outrossim, mantenho a tutela concedida e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil r

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nea e da menoridade relativa, contudo, deixo de considerá-las, uma vez que a pena já se encontra no patamar mínimo, respeitando o verbete sumular nº 231, do STJ, mantendo a pena inalterada, a qual torno definitiva, dada a ausência de agravantes e de causas de diminuição ou de aumento de pena. B.2) Do crime de receptação: Tendo como parâmetro as circunstancias judiciais já analisadas em relação ao primeiro fato e considerando nenhuma delas em desfavor