Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3382 ROBERTO FERNANDES - ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA - - JONAS VALDOMIRO DE LIMA - Ednaldo Lopes da Silva - Gizelia Soares Aranha Alves - Fazenda Estadual - Procuradoria do Patrimonio Imobiliário - - PROCURADORIA DA FAZENDA DA UNIÃO- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - - Município de Guarulhos - Anderson Novais dos San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3606 dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.(...) § 5º - O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3078 483 ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA), ADV: INGRID GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB A1386/AM) - Processo 0749921-95.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Cristovão Ribeiro de Lima - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto e tudo mais que dos autos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2205 3175 SP), MARCOS DE CARVALHO (OAB 147268/SP) Processo 1012165-50.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Geraldo Magela Batista Miranda - Município de Guarulhos - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal.Cumpra-se o v. Acórdão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4671 que a multa é ilegal e arbitrária, seja pela falta de notificação, seja porque o imóvel é murado há anos com a devida manutenção. Asseverou ainda, que os débitos devem ser excluídos da Dívida Ativa, pois extintos. Pediu a declaração da nulidade dos do lançamento das Multas dos anos de 2017 e 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3997 Processo 1012204-71.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Isaac Alves Rosa Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 212: intimem-se as partes acerca da data da realização da perícia (22/06/2021, às 10 horas), na Rua Ires, nº 300 Gopoúva. . Int. - ADV: MARCELO DE CAMPOS ME

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3055 399 Prejudicada a sessão de conciliação virtual. Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima. Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 4220 §3º, do Código de Processo Civil sobrepor-se à norma constitucional (art. 5º, inciso LXXIV, CF) por ser norma infraconstitucional, portanto, hierarquicamente inferior. Assim sendo, forçoso concluir pela inconstitucionalidade do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Ademais, o artigo 99, §2º

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2988 431 viabilizar a designação da audiência virtual, deverão ser intimadas as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem seu interesse na realização da audiência conciliatória online mediante apresentação de petição em que informem o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp instalado, advertindo-se-lhes que a omi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 4349 razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, apresente, desde logo, o rol