Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2537 905 (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2577 afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, se prejuízo próprio ou de sua família. § 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, que afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2604 para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.Assim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, pelos meios ao seu alcance, e sob pena de indeferimento do benefício, no prazo de 15 dias, comprovem os réus a alegada insuficiência de meios para suportar as despesas do processo.Int.Santos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1090 valor econômico isoladamente, prestando-se à exploração comercial (daí ter surgido outro ramo de negócio) É possível nessa linha que haja duas avenças, uma relativamente ao transporte, acordando-se acerca do preço correspondente; outra com relação ao contêiner usado, ajustando-se um período i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 998 requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou seme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1129 Ou seja, todos os atos da execução provisória se processarão em compartimento adicional, reservado o compartimento digital principal para o processamento da apelação. Um processamento não pode prejudicar o outro. O cartório deverá zelar, enfim, para que um processamento não atrapalhe o outro. Conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1201 o polo passivo, por carta, para os termos da ação e com as advertências legais, inclusive quanto ao prazo de resposta: 15 dias úteis. No que tange à relação mantida pelas partes, indisfarçável tratar-se de relação de consumo. Estabelece o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor: Art. 6º São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1162 pagamento dos débitos de aluguéis e encargos de IPTU inadimplidos e não considerados no valor fixado no item 1 supra, com vencimento após a propositura da demanda até a entrega das chaves, com acréscimo de correção monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, a contar dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3799 da penhora e do leilão. Após a penhora do imóvel, anote-se no registro imobiliário. Int. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP) Processo 0535176-95.2009.8.26.0477 (477.01.2009.535176) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1033 termos do disposto no artigo 355, I, do CPC, eis que desnecessária a produção de outras provas. Primeiramente, a presente ação pode ser intentada contra qualquer seguradora, segundo a jurisprudência dominante no TJSP, de modo que resta afastada a preliminar de ilegitimidade passiva. No mais, a prova