Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NIVALMIX LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA. , já qualificada na petição inicial, impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ para suspender a exigibilidade da contribuição ao SAT nos moldes do Decreto n. 6.957-09, permitindo-se os recolhimentos futuros de acordo com o disposto no Decreto n. 3.048/99. Com a inicial, juntou documentos. Vieram os autos para liminar. Decido. Em que pese a urgência da medida postulada, não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NIVALMIX LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA. , já qualificada na petição inicial, impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ para suspender a exigibilidade da contribuição ao SAT nos moldes do Decreto n. 6.957-09, permitindo-se os recolhimentos futuros de acordo com o disposto no Decreto n. 3.048/99. Com a inicial, juntou documentos. Vieram os autos para liminar. Decido. Em que pese a urgência da medida postulada, não

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002295-79.2014.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6311007372 AUTOR: CARLOS ROBERTO MODICA (SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE, SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0002689-23.2013.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6311007377 AUTOR: ALMIR GUSMAO (SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Banco: (001) BANCO DO BRASIL Ag:4857 - 7 Conta: 5240 - x Tipo da conta: Corrente Cpf/cnpj titular da conta: 29442642812 - BRUNO NASCIMENTO AMORIM Isento de IR: NÃO Data Cadastro: 19/01/2021 13:31:13 Solicitado por Isabel Cristina Frangetto - CPF 61089052804 O ofício deverá ser enviado para o e-mail da Agência do Banco do Brasil TRF3 com cópias da presente decisão e do arquivo chamado INDICAÇÃO DE NOVA CONTA PARA RECEBIMENTO, com os dados bancários cadastrados pelo patrono(a) da ação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 962 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0815/2019 Processo 1013765-23.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomí

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Remetam-se os autos à Secretaria para designação de perícia médica conforme a ordem cronológica de remessa e a agenda fornecida pelos peritos judiciais. Intimem-se. 0000987-65.2020.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6321028942 AUTOR: GERUSIA INACIO DA SILVA (SP194860 - MARCELO DE DEUS BARREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Cuida-se de ação ajuizada em face do INSS por meio da qual a parte autora requ

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Como se sabe, para a configuração da divergência jurisprudencial nos termos do disposto no art. 14 da Lei 10.259/012, faz-se necessário para situações análogas (similitude fática) as conclusões serem distintas (similitude jurídica). E para que seja possível averiguar a existência ou não desta similitude, o recorrente, ao apresentar o seu pleito de uniformização, dever, obrigatoriamente, fazer o devido cotejo analítico onde deve demonstrar onde o acórdão recorrido, ao aprecia

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perita, situado na Rua Frei Gaspar, 739, conjunto 109, Centro, São Vicente, SP, telefone (13) 3569-1100. Deverá a parte autora comparecer no local munida de documentos pessoais, bem como cópia desta decisão. Fica a parte autora cientificada que a ausência injustificada para a realização da perícia implicará a preclusão da prova. Considerando a informação acostada aos autos, de que os quesitos do Juízo foram padronizados e unificados, seguindo orientação da Coordenadoria dos Juizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 962 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0815/2019 Processo 1013765-23.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomí

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Código Civil e art. 832, § 3°, da CLT). 9019 • juntada de procuração do patrono do trabalhador e procuração DIRETRIZ Nº 11 - EXTENSÃO DA QUITAÇÃO.I - A quitação do patrono do empregador (os interessados não poderão ser envolvendo sujeito estranho ao processo ou relação jurídica não representados por advogado comum ou por advogados deduzida em juízo