Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3014 350 fevereiro de 2022. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: WEUDA CARLA LOPES DA SILVA (OAB 16081/AL) - Processo 0709807-94.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - AUTOR: Wictor Hugo da Rocha Rodrigues - RÉU: Seguradora Lider dos Consórcios do Segu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 363 vontade íntima não correspondeu com a vontade manifestada, pois, repitase, estava sob coação. Requereu em se de tutela de urgência, a determinação de suspensão da eficácia dos direitos previstos na alteração do Instrumento Particular de Cessão Gratuita de Quotas da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eire

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2984 267 619, III, do CPC, autorizo a inventariante a promover os atos necessários ao cumprimento do acordo trabalhista firmado na 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca (págs. 19/22). D’outra banda, determino a parte autora promova a juntada, por ocasião das primeiras declarações, do balanço anual do estabelecimento, sob pena de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 1101 Processo Civil, bem assim as condições da ação e os pressupostos processuais, recebo a inicial. Embora o Código de Processo Civil estabeleça que a audiência não será marcada apenas se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º), diante da expressa manifestação da parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 687 do TJ/AL: “Ficam instituídos os serviços de perito, interprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita.” Diante do exposto, intime-se o perito para se manifestar acerca da aceitação do m�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3166 431 texto.asp?id=4445p=1\> Acesso: 14 de março de 2008.) É de suma importância registrar que a reparação por dano moral, o que se depreende dos dispositivos legais supracitados, foi elevada à categoria de direito fundamental e essencial do ser humano. Como consequência lógica da interpretação sistemática das normas insc

Caderno único ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de agosto de 2009 TORRES. Adv(s).: (.). R: JOSAFA CAMPOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: DOMINGOS SAVIO DE CASTRO. Adv(s).: (.). R: CRISTOVAO JOSE DA SILVA. Adv(s).: (.). R: VALDEREIS GONCALVES EVANGELISTA. Adv(s).: (.). R: LUIS VALMIR FILHO. Adv(s).: (.). R: EXPEDITO GONCALVES EVANGELISTA. Adv(s).: (.). R: MARIA APARECIDA FIDELIS. Adv(s).: (.). R: MARCOS DO NASCIMENTO CORDEIRO. Adv(s).: (.). Comprove o autor, comerciante, seus rendimentos p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2506 465 uma “prova diabólica”, diante da impossibilidade de sua produção. Em casos como esses, o entendimento uníssono é no sentido de que deve ser feita a distribuição dinâmica do ônus da prova, entregando este para a parte que possui maiores condições de produzi-la. Sobre o tema, bem leciona FREDIE DIDIER JÚNIOR: “Q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2875 378 nos cálculos trazidos (pág. 274), deve incidir apenas correção monetária, mas não juros de mora, sob pena de bis in idem, consoante entendimento sedimentado em diversos precedentes jurisprudenciais. Senão vejamos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS ASTREINTES. MULTA COMINATÓRIA. JUROS MORATÓRIOS. NÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2824 302 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2021 ADV: MARIA ISABEL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 17045/AL) - Processo 0700165-30.2021.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - INDICIADO: José Adilson Araújo da Silva - DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de José Adils