Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO LEAO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ISABELA ALBANI ZAMBUZI(OAB: 375673/SP) PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE(OAB: 269011/SP) ISABELA BAZON DI LUCCIA(OAB: 390616/SP) ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA 15047 Honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 1.500,00, atualizados para 15.04.2016. Por sua vez,

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 13290 critério do Juízo, ser nomeado perito para tal finalidade, ficando, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdab3fb desde logo, advertidos os litigantes de que todas as despesas proferido nos autos. relativas aos honorários do perito serão suportadas pela parte DESPACHO reclamada, posto que a aplicação da regra instituída pelo artigo 790 V

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3507/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Emprego. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões. Duração do Trabalho / Horas Extras. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) n.º 10 doSupremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5.º, inciso II; artigo 5.º, inciso XXXV; artigo 5.º, inciso LIV; a

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho intervalo intrajornada e honorários advocatícios) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor da condenação é de R$ 15.000,00, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só,

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho contida na alínea "f" da referida súmula, que expressamente admite o cabimento de embargos para impugnar acórdão de Turma desta Corte proferido em agravo, quando esse for interposto de decisão monocrática de Relator proferida em recurso de revista. No caso vertente, trata-se de acórdão da Turma prolatado em agravo, mas que foi interposto contra decisão monocrática de Relator profer

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3052/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho sentença proferida pela MM. Juíza da 7ª VT de São Luís/MA, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA e do ente público ora recorrente, que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar os reclamados, sendo o 2º reclamado (ente público) em caráter subsidiário, a pagar: aviso prévio indenizado (39 dias); férias simples mais 1/3 e proporciona

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3103/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1390 Nego seguimento. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de revista. Na minuta de agravo, a parte insiste no processamento do seu recurso de revista. Examino. O recurso de revista foi interposto contra acórdão publicado sob a égide da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, razão pela qual passo a examinar a viabili

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho impetração do habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, sobreveio a sentença condenatória dos recorrentes, confirmada em grau de apelação, o que prejudica a análise do pedido veiculado nestes autos. 2. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o trancamento da ação penal só é possível quando estiverem comprovadas, de logo, a atipi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2560 pela análise das provas, em data próxima. O ato será realizado no Setor próprio do Juízo.Com a designação, intime-se a autora para comparecimento, e dê-se conhecimento ao réu do ato a ser realizado, através do DJE, podendo comparecer, se assim desejar, para o acompanhamento da coleta.Sem prejuízo

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho No caso dos autos, o Regional considerou inválido o regime de compensação adotado em razão da reclamada ter descumprido os parâmetros da norma coletiva no sentido de que a compensação deveria se dar no mesmo mês da prestação das horas extras. Asseverou, neste particular que, nada obstante a reclamante tenha compensado as horas extras com folgas, "obanco de horasadotado é irregul