Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 13190 manuscrita do(a) magistrado(a), e sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço eletrônico na PODER JUDICIÁRIO internet: JUSTIÇA DO TRABALHO "https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/consulta processual.seam", através da chave hash (chave pública de INTIMAÇÃO autenticidade). Fica V. Sa. intimado para tomar ciê

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 47881 requerimento do autor, prosseguir em face dos sócios da empresa recuperanda, os quais podem vir a ser incluídos no polo passivo da AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - MASSA FALIDA - execução, em razão de eventual incidente de desconsideração da APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE personalidade jurídica, pois estes aproveitaram-se diretamente da

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 50752 necessidade de a parte estar assistida por seu sindicato de classe. do autor as importâncias relativas aos mencionados recolhimentos. Esse é o entendimento trilhado nas Súmulas 219 e 329, todas do A reclamada comprovará, ainda, no mesmo prazo, o recolhimento C.TST. Indefere-se. das contribuições previdenciárias devidas por empregado e Sob outra ótica, nã

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Advogado Advogado Advogado Advogada Advogada Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado Advogado Advogado Advogado Agravado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Ubirajara Mendes Pereira(OAB: 203748-A/SP) Dr. Daniel de Lucca e Castro(OAB: 137169/SP) Dr. Ricardo Manzoni Batista Ribeiro(OAB: 193067-A/SP) Dra. Isabela Albani Zambuzi(OAB: 390616-A/SP) Dra. Camila Bertoluci Faria(OAB: 277167-A/SP) Dr. Tomas

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2772 O art. 9º., II, Lei nº. 11.101/2005, diz respeito a formalidades que Não lhe assiste razão. devem ser cumpridas para habilitação do crédito no juízo universal, Conforme o entendimento constante da OJ EX SE - 24, itens IX e dentre eles, "o valor do crédito, atualizado até a data da decretação XVI, do E. TRT, em consonância com a Súmula n. 368 do E. TST, d

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 9784 respectivamente, nos autos da reclamação trabalhista opuseram PODER JUDICIÁRIO embargos declaratórios, sustentando que por um lapso não constou JUSTIÇA DO TRABALHO da petição de acordo de fls. 40/41, que o valor pactuado se refere a eventual indenização por dano moral. Requerem o saneamento da INTIMAÇÃO alegada omissão e a retificação do termo de ho

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 20612 8.3) Deverá ser "clicado" o checkbox “ignorar taxa negativa para o que a liberação de valores só se dará quando da homologação índice selecionado”. da concordância. 8.4) Não deverá ser "clicado" o checkbox “incidir IR sobre juros de Em caso de silêncio da(s) reclamada(s) ou de discordância mora”. fundamentada do(a) reclamante em relação aos

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 8421 contraditório, convertido em penhora, caso a diligência resulte A executada(o) não quitou o débito exequendo até a presente data. positiva. Outrossim, tendo em vista que o inadimplemento da dívida acarreta Note-se que a determinação está calcada no entendimento hoje a presunção de insolvência da sociedade, impõe-se a sedimentado nesta Justiça obreir

Judiciário ● 02/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2633/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Janeiro de 2019 10 contribuição. (Ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998). VIII - DISPOSITIVO II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do MARIA RITA GOMES em face de MUNICÍPIO DE FRANCA, decido empregado oriundo de

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 3905 fulminada a aplicação da TR, enquanto índice de atualização dez dias à contar do trânsito em julgado da presente decisão. monetária dos débitos trabalhistas, mesmo porque é manifesta a II - ao reclamante Robson de Abreu Marques: sua inaptidão para fins de recomposição do poder aquisitivo da a.Aviso prévio indenizado, no importe de R$2.084,97. moeda. P