Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 484 P.C.V. - Intime-se pessoalmente a autora para que, havendo interesse, compareça ao INSS para pleitear o benefício previdenciário de auxílio-reclusão em favor da filha. Restando positiva ou não a diligência, arquivem-se os autos. - ADV: OSMAIL DE CASSIA SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 150768/SP), EDEN WUO (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1989 914 garantia das pessoas portadoras de deficiência; e) Artigo 227, caput, da Constituição Federal, que incumbiu o poder público do asseguramento dos direitos à vida, à saúde e à educação, com absoluta prioridade, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiências. Pedido bem instruído. Há certeza razoáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 539 onde houve loteamento/desmembramento irregular de terrenos (Bairro do Fartura, Totozinho Cardoso, Remédios, dentre outros) Autoridades a serem notificadas sobre a audiência: 1) Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Núcleo Cabeceiras, e Promotoria de Justiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 933 115, I, II e V, CE/89). Pede liminarmente a suspensão dos dispositivos atacados e, ao final, a procedência da ação com a declaração de inconstitucionalidade. 3. A princípio, neste exame preliminar, a expressão “assessor jurídico”, constante dos anexos 2 e 6 da Lei Complementar n. 006/14, parece eivada de vício de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 486 Processo 0000834-69.2012.8.26.0523 (523.01.2012.000834) - Procedimento Ordinário - Imissão - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Mandado de Levantamento Judicial disponível em cartório, aguardando retirada em pasta própria. - ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP) Processo 00009

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 301 pela agravada em face do agravante, determinou o pagamento da dívida cobrada no prazo de três dias, sob pena do decreto prisional. Sustenta o agravante, em síntese, que a r. decisão agravada deve ser reformada, porque foi proferida em patente afronta ao que já foi determinado por este Egrégio Tribunal nos autos do agravo de ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 580 534.01.2010.001210-0/000000-000 - nº ordem 149/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA X BANDEIRANTE ENERGIA SA - Fls. 114 - Vistos. Havendo o cumprimento da obrigação pleiteada na inicial, na fase de pagamento voluntário, conforme m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 796 SP) - Andréa Gutierres L. Oliveira (OAB: 313756/SP) - Amanda Felix Nicacio Martinez (OAB: 254227/SP) - Evandra Aparecida de Andrade Neves (OAB: 173753/SP) - Andréa Gutierres L. Oliveira (OAB: 313756/SP) - Andréa Gutierres L. Oliveira (OAB: 313756/SP) - Andréa Gutierres L. Oliveira (OAB: 313756/SP) - Andréa Gutierres L. Oliveir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 449 solenidade (fls. 106). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando-se que a questão tratada nos presentes autos é unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. ACOLHO a preliminar concernente à incompetência absolut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 343 (artigo 201, § 7o, inciso II, da CF; artigos 48, §§ 1o e 2o, e 143, da Lei nº 8.213/91). Afirma-se “equivalente à carência legal” porque a Lei Previdenciária dispensou o trabalhador rural do transcurso do prazo de carência, esse entendido como o número de contribuições necessárias à concessão d