Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 364 Isaura de Faria ajuizou ação previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS objetivando a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, sob o fundamento de preenchimento dos requisitos legais. Alega que sempre trabalhou no meio rural em regime de economia familiar. A inicial fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 294 93162 523.01.2010.000644-1/000000-000 - nº ordem 434/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO DEVER DE CUIDADO - MARIA BENEDITA DA SILVA DE OLIVEIRA X JANDIRA GABRIEL E OUTROS Fls. 174/175v - Vistos. Maria Benedita da Silva de Oliveira ajuizou ação de obrigação de fazer co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 721 231 expropriada INDEFIRO ante a certidão de fls. 132. (...obtenção do número de ordem cronológica de pagamento e inserção no Orçamento do exercício de 2011) - ADV MARIA APARECIDA DA COSTA OAB/SP 78411 - ADV CLAUDIO JOSE SANTORO OAB/ SP 8219 523.01.2005.000870-0/000000-000 - nº ordem 369/2005 - Outros Feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 344 COM PEDIDO DE LIMINAR - MUNICÍPIODA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS X TEREZA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido liminar não foi apreciado e, portanto, os requeridos não foram intimados para apresentação de contestação. Pois bem, considerando o avança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 299 certo de impedir o corte no fornecimento de energia elétrica e se o ato de autoridade praticado, no exercício de função delegada pelo Poder Público, é abusivo e ilegal. Se por um lado a companhia distribuidora de energia elétrica é obrigada a fornecer o serviço à população de maneira eficiente, ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 405 275 (fls.20), entretanto, quedou-se inerte. A exeqüente requereu a decretação da prisão civil (fls.22). A representante do Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de prisão civil (fls. 22). É o relatório. Decido. O artigo 733 do Código de Processo Civil, no intuito de evitar a imposição de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1490 159/638). Frise-se que, se a apreciação não atendeu o posicionamento do embargante, não cabe em sede do presente remédio a irresignação, o que em princípio eventualmente poderá ser discutido em Tribunal Superior, desde que haja a sua admissão. O fundamento dos embargos de declaração, mesmo naqueles com o fim de prequ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1190 é o caso de conceder a tutela recursal. À contraminuta, no prazo legal. Após, abre-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Rafael Antoniaci (OAB: 295729/SP) - 1º andar - sala 11 Nº 2265654-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1382 antes do encarceramento, durante o curso desta lide ou até ulterior decisão com trânsito em julgado em eventual processo de ruptura de vínculo no âmbito administrativo. O Município agravante alega que a concessão da liminar esgotaria o objeto do writ, questionando também o cabimento do mandado de segurança no presente ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 601 §3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de M da S O J, por 60 (sessenta) dias, expedindo-se mandado de prisão com o prazo de validade de três anos. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias o executado deverá ser colocado em liberdade, independentemente da expedição de alvará de sol