Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 552 parcelamento do solo na área em questão. Ainda, em exame complementar realizado pelo Instituto de Criminalística em sede de inquérito policial, foi constatado que, à época (2007), existiam 17 edificações construídas e delimitadas, além de três terras nuas, não sendo possível saber quais dos lotes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1073 549 225265/SP) - PEDRO LUIZ ZANELLA (OAB: 116298/SP) - ISABELLE CAMARGO DE MACENA (OAB: 223086/SP) - VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB: 226307/SP) - Palácio da Justiça - Sala 213 Nº 0001366-13.2010.8.26.0588 - Apelação / Reexame Necessário - São José do Rio Pardo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Tereza da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 395 Vistos Ante a manifestação de fls. 66, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inc VIII do CPC. Com o transito em julgado arquivem-se os autos. Antes, porém, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do feito no patamar máximo. PRIC. - ADV ISABELL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1511 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES. CORREÇÃO PELO IPCA-E A PARTIR DE JAN/2001. 1. O recurso de apelação é cabível nas execuções fiscais nas hipóteses em que o seu valor excede, na data da propositura da ação, 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, à luz do disposto no artigo 34, da Lei n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 462 propriedade desta última, bem como de indenização por danos morais, ante o constrangimento e o sofrimento psicológico impingidos pela ré e a incerteza de possibilidade de sua permanência no imóvel. O pedido de ressarcimento dos danos materiais comporta acolhimento e o de indenização por danos morais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 571 SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP) Processo 1000238-19.2022.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafaela dos Santos Dias - Vistos. Verifico que nos extratos apresentados pela parte constam transferências oriundas de conta de mesma titularidade, via PIX. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 532 282 está amparado por nosso ordenamento jurídico, uma vez que a correta atualização do capital que se encontra depositado em caderneta de poupança, mediante aplicação da correção monetária devida, é direito do investidor. Ressalte-se que, simples crédito incontestado pelo correntista em sua conta não i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1456 contida no § 2º do artigo 26, todos do Decreto nº 13.564, de 18-3-2020, do Município do Guarujá, que “’Declara situação de emergência em Saúde Pública e estabelece determinações e recomendações a serem adotadas no Município do Guarujá para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus. (COVID-19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 452 e que foram realizados outros empréstimos entre o filho da autora e o réu, não existem provas de que o débito referente aos cheques emitidos pela autora foi pago. Assim, não comprovado o pagamento do débito, não se pode reconhecer que o débito foi quitado. Cumpre estabelecer que a parte autora não compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 500 254 submeter a mulher e os filhos ao calvário de novas ações para buscar decisão sobre a condição pessoal deles, conseqüência do divórcio, somente seria justificado pela absoluta impossibilidade do exame na própria ação de divórcio” (Yussef Said Cahali, “Dos Alimentos, RT, 4a.ed.,pag.462), o que nã