Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1313 os para URV nos termos da Lei nº 8.880/94 e Decreto nº 1.066/94.O Município de São Paulo apresentou a impugnação de fls. 76/78 alegando que a carreira de todos os autores sofreu reestruturação remuneratória, fato que funciona como limitação temporal de eventual direito a reajuste embasado em ato normativo ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1381 inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADIN n° 4357/DF, determinando-se a aplicação dos idênticos índices de correção dos créditos das Fazendas, no caso, a tabela prática para atualização dos débitos judiciais (INPC) do TJ/ SP.Pelo mesmo fundamento, defendia que a imposição de juros

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

140- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de fevereiro de 2018 HERBERT FLORENCIO DA SILVA MICHELE ALEXANDRA CHENG JOANA MARCELI DAMASCENO DA SILVA FRANÇA DANIEL FERREIRA DE MOURA TATIANA MARIA DE SOUZA MARCELA MARIA RIBEIRO DE SIQUEIRA CAIO GOMES BULHOES LARISSA ANGÉLICA BEZERRA ALEXANDRE RODRIGO LOPES DUARTE INGRID ROSSANA DE SOUZA NIGRO RIBEIRO CAIO FERRAZ DE MENEZES FEITOSA DÉBORA MENDONÇA DE SANTANA CYBELLE KARINNE DE SOUZA COSTA PRISC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 479 1877 assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 26. Do texto constitucional, ressalta-se que a justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da lei nº 1.060/50, que dispensa comprovação, ‘pois simples declaração da própria parte interessa

Poder Executivo ● 23/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº. 296/21, de 22 de Junho de 2021 A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público; RESOLVE: Rescisão do contrato do Agente Socioeducativo, DIOLENE LIMA DE SOUZA, mat.41118-3, retroativo a 21/06/2021, por conveniência e oportunidade. Cumpra-se e publiq